Décima Sessão da Câmara de Itapiúna

No dia 16 de março, no Plenário Antônio Félix de Sousa, foi realizada a décima sessão do Poder legislativo Municipal de Itapiúna, presidida pelo Vereador presidente Paulo Roberto Soares.

Na ocasião atendendo à solicitação do Vereador Abelardo Barros, o Secretário Municipal de Educação, Arnaldo Araújo esteve presente e respondeu as indagações dos edis.

Foram votadas e aprovadas por unanimidade as seguintes proposituras:

Requerimento Nº 026/17 – Solicita ao Prefeito Municipal de Itapiúna que proceda com urgência atendimento aos agricultores na aradagem de suas terras, desconsiderando assim, sua decisão, em não atender aos agricultores com esse programa. De autoria do Vereador Rene Ribeiro.

Requerimento Nº 025/2017 - Requer que a Prefeitura Municipal de Itapiúna, reative o convênio com os correios para reabertura do Posto no distrito de Palmatória, requerimento de autoria do Vereador Francisco Rodrigues de Matos (Chiquinho da Mata).

Projeto de Lei Nº 010/2017: Autoriza o Poder Executivo a renovar a permissão outrora concedido na Lei 662/2011 e com permitir, pelo período de 03 (Três) anos, o uso de bem Público Municipal, para Escola Paraíso, na Forma que indica e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo Municipal.

Entrou para apreciação as seguintes matérias:

Requerimento Nº 027/2017 – Solicita que seja encaminhado ao Exmo. Prefeito Municipal de Itapiúna, que realize estudo/técnico financeiro para a construção do calçamento que dá acesso ao cemitério de Caio Prado, como também a construção de uma Capela dentro do Cemitério do distrito de Caio Prado. Requerimento de autoria do vereador Paulo Roberto.

Projeto de Resolução de Emenda Nº 01/2017, que altera o artigo 44 do Regimento interno da Câmara Municipal de Itapiúna com a inclusão de duas novas Comissões Permanentes que são: Comissão da Infância e Adolescência e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Projeto de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Itapiúna.

Projeto de Lei Nº 011/2017, de 09 de março de 2017 – Dispõe sobre o pagamento de mensalidade ou anuidade a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do Município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências. Projeto de autoria da Prefeitura Municipal de Itapiúna.