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Legislação Municipal por Interlegis, em 02/03/2017 11h32
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. (se a Casa Legislativa tiver um sistema de processo legislativo esta pasta pode ser ...
Legislação Municipal por Interlegis, em 02/03/2017 11h32
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. (se a Casa Legislativa tiver um sistema de processo legislativo esta pasta pode ser ...
Rodapé do Portal por Interlegis, em 14/04/2021 08h23
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
Lei nº 785-2016 LDO 20170001 por tpn, em 04/03/2017 19h29
LEI ORGÂNICA DE ITAPIÚNA.pdf por tpn, em 02/03/2017 20h11
Lei N 749-2014 por tpn, em 14/05/2018 15h16
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Itapiúna / CE para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Lei N 735-2014 por tpn, em 14/05/2018 15h13
Dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Itapiúna e dá outras providências.