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LEI Nº 981/2024 - DE 15 DE ABRIL DE 2024
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por tpn
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última modificação
24/04/2024 12h24
REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 946, DE 27 DE MARÇO DE 2023, E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 980/2024 - DE 10 ABRIL 2024
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24/04/2024 12h22
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 608, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008, OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE MAIS 01 (HUM) CARGO DE AGENTES RURAL E REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO DOS AGENTES RURAIS, ALTERANDO TAMBÉM A LEI N° 839, DE 06 DE MARÇO DE 2018, DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚMA – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 979/2024 - 04 ABRIL DE 2024
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24/04/2024 12h36
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 978/2024 - DE 1º DE ABRIL 2024
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24/04/2024 12h37
"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE, ASSIM COMO, A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, SEGUNDO A LEI FEDERAL 13.431/17 E O DECRETO 9.603/18".
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LEI Nº 977/2024 - 1º DE ABRIL DE 2024
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24/04/2024 12h34
ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 976/2024 - DE 1º DE ABRIL DE 2024
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24/04/2024 12h34
MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIUNA DE FORMA ASSEMELHADA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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LEI Nº 975/2024 - 22 DE MARÇO DE 2024
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por tpn
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24/04/2024 12h33
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 608, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008, OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE MAIS 01 (HUM) CARGO DE AGENTES RURAL E REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO DOS AGENTES RURAIS, ALTERANDO TAMBÉM A LEI N° 839, DE 06 DE MARÇO DE 2018, DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚMA – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 974/2024 - DE 12 DE MARÇO DE 2024
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24/04/2024 12h32
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE MENSAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIARES DOS CIRURGIÕES DENTISTAS (ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL, TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL E AUXULIAR DE SAÚDE BUCAL), DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 973/2024 - 12 DE MARÇO DE 2024
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por tpn
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24/04/2024 12h32
IMPLEMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DE ITAPIÚNA, DECORRENTE DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2023, ALTERA DISPOSITIVO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 972/2024 - DE 12 E MARÇO DE 2024
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por tpn
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24/04/2024 12h31
DENOMINA DE PEDRO FERREIRA DE FREITAS, O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA COMUNIDADE DE SERROTE PRETO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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