18º Sessão da Câmara de Itapiúna

Na quinta-feira, dia 11 de maio, aconteceu a 18º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itapiúna, presidida pelo o Vereador Paulo Roberto.

O grande expediente contou com fala na tribuna dos edis Chiquim da Mata. Zé Airton e Abelardo Barros.

Foi aprovado por unanimidade o requerimento 034/2017 – Requer da Gestão Municipal a reforma da Praça José Bolivar Matos, Distrito de Palmatória.  De autoria do Vereador Chiquim da Mata.

Entrou para apreciação as seguintes proposituras:

Projeto de Lei nº 020/2017 – Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Itapiúna. De autoria do Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 017/2017 – Institui Programa de Incentivo à Agricultura Familiar do Município de Itapiúna na forma que indica e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 019/2017 – Dispõe sobre fornecimento gratuito pela Prefeitura Municipal de Itapiúna de vacina contra Febre Aftosa. De autoria do Poder Executivo.

 Projeto de Lei nº 018/2017 – Dispõe sobre a concessão de benefício para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial na forma que indica e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 16/2017 – Dispõe sobre a Desconcentração Administrativa, disciplina as contas de Gestão e de Governo, na Forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, Constituição Estadual e Federal, dando outras providências. De autoria do Poder Executivo.