Convocação para Sessão Extraordinária

O Presidente da Câmara Municipal de Itapiúna, no uso de suas atribuições legais, conforme artigo 31 da Lei Orgânica e artigo 13, Incisos I e II do Regimento Interno deste Poder Legislativo convoca os senhores vereadores abaixo discriminados:

01. Abelardo Sousa Barros

02. Antônio Alexandre Ribeiro Cordeiro

03. Arnaldo Viana Alves

04. Francisca Naraline Costa Antenor

05. Francisco Alberto Leite Barros Filho

06. Francisco Rodrigues de Matos

7. Humberto Freitas Mendes Neto

08. José Airton Gomes de Oliveira

09. Mauricio Bernardino de Sousa

10. Paulo Roberto Soares

11. Rene Ribeiro

Para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 17 de dezembro do corrente ano, as 10:h (dez horas), para apreciar e decidir sobre a seguinte matéria:

Mensagem e Projeto de Lei nº 15/2020 de 27 de janeiro de 2020 – Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores Públicos do Município de Itapiúna, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 23019 (reforma da Previdência Nacional) e dá outras providencias.