Leis 2020
LEI Nº 895 - 2020 - NOME PRAÇA SEDE.pdf
Dispõe sobre denominação de Praça Pública da Rua Major Toscano de Brito, na Sede de Itapiúna
LEI Nº 896 - 2020 - MODIFICA O REGIMENTO PROPRIO.pdf
Modifica parcialmente o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Itapiúna de acordo com a Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência Nacional) e dá outras providências.
LEI Nº 893 - 2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL-001.pdf
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.
LEI Nº 892 - 2020 - ABONO EXTRAORDINARIO - SAUDE-001.pdf
Institui abono extraordinário a servidores da Saúde diretamente ligados ao enfrentamento ao COVID-19 e concede gratificação de insalubridade aos agentes de endemias em nível máximo e dá outras disposições.
Lei Nº 889/2020 - LDO
Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021.
Lei nº 888
Institui o Programa Municipal de Combate aos efeitos do Coronavírus (COVID-19), com distribuição de EPI’S (Equipamentos de Proteção Individual) e dá outras providências.
LEI Nº 887 - 2020 - ALTERA O ESTATUTO DO SERVIDOR-001.pdf
Altera a Lei Nº 233/1990, de 30 de novembro de 1990, esclarece a data limite de vínculo do Município de Itapiúna e seus servidores públicos, ao Regime Geral de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências.
Lei nº 886 - CRÉDITO ESPECIAL
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências.
LEI Nº 885 - SALARIO PREFEITURA-001.pdf
Dispõe sobre atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido na Medida Provisória nº 919/20, na forma que indica e dá outras providências.
LEI Nº 884 - 2020 - SALARIO SERVIDORES DA CÂMAR-001.pdf
Estabelece o piso salarial dos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras providências.
LEI Nº 883 - 2020 - SALARIO MINIMO - PMI-001.pdf
Dispõe sobre atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido na Medida Provisória nº 916/19, na forma que indica e dá outras providências.
LEI Nº 882 - 2020 - AUMENTO PROFESSOR-001.pdf
Dispõe, no âmbito do Município de Itapiúna – CE, do reajuste vencimental aos profissionais do Magistério Público Municipal, integrantes dos níveis de PEB I e PEB II e professor auxiliar do quadro de pessoa, ativo e inativo, na forma que indica e dá outras providências.
LEI Nº 881 - 2020 - CMI - SALARIO DE SERVIDORES -001.pdf
Estabelece o Piso Salarial dos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras providências.
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