Leis 1993

por tpn publicado 14/05/2018 17h36, última modificação 14/05/2018 17h36

LEI Nº 266 - 1993 - CRÉDITO ESPECIAL.pdf

Autoriza ao chefe do Poder Executivo a abrir, adicional vigente orçamento, o crédito especial que indica.

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LEI Nº 268 - 1993 - PARCELAMENTO FGTS.pdf

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívidas para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá providências correlatas.

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LEI Nº 270 - 1993 - INSTITUI O CONSELHO FISCAL DO FUNDO DA PREVIDÊNCIA.pdf

Institui o Conselho Fiscal e o Fundo de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos do Governo Municipal de Itapiúna.

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LEI Nº 271 - 1993 - LDO.pdf

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências.

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LEI Nº 272 - 1993 - REAJUSTE A SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf

Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos servidores públicos Municipais de Itapiúna.

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LEI Nº 273 - 1993 - CRIA A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL.pdf

Cria na estrutura organizacional do poder Executivo, a Secretaria do Trabalho e Ação Social e dá outras providências.

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LEI Nº 280 - 1993 - CONVENIO PODER JUDICIARIO DE ITAPIÚNA.pdf

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Poder Judiciário – Comarca de Itapiúna e dá outras providências.

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LEI Nº 281 - 1993 - CONVÊNIO SSP DO CEARÁ.pdf

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará e dá outras providências.

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LEI Nº 282 - REPASSE RECURSOS FINANCEIRO MPSI.pdf

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar recursos financeiros para o Movimento de Promoção Social do Município de Itapiúna.

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LEI Nº 283 - 1993 - PARCELAMENTO JUNTO AO FGTS.pdf

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá providências correlatas.

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LEI Nº 284 - 1993 - CREDITO ESPECIAL.pdf

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial.

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LEI Nº 286 - 1993 - REAJUSTE A SERVIDORES.pdf

Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos servidores públicos Municipais de Itapiúna.

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LEI Nº 287 - 1993 - REAJUSTE A SERVIDORES.pdf

Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos servidores públicos Municipais de Itapiúna.

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LEI Nº 290 - 1993 - TITULO CIDADÃO ANTONIO BALHMAN.pdf

Concede Título de Cidadão Itapiunense ao Dr. Antônio Balhman Cardoso Nunes Filho.

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LEI Nº 291 - 1993 - MODIFICA REDAÇÃO DO ART 7º ESTATUTO DOS SERVIDORES.pdf

Dispõe sobre a modificação da redação dos §§ 1º, 2º e 3º do artigo 37 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itapiúna e § 4º do mesmo diploma legal, e dá outras providências.

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LEI Nº 292 - 1993 - REAJUSTE SERVIDORES E CARGOS DE CONFIANÇA.pdf

Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos servidores públicos Municipais de Itapiúna e cargos de confiança.

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LEI Nº 293 - 1993 - ORÇAMENTO - EXERCICIO 1994.pdf

Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Itapiúna para o exercício financeiro de 1.994 e dá outras providências.

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LEI Nº 294 - 1993 - REESTRUTURA A ADMINSTRATIVA DA PREFEITURA.pdf

Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

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