Lei nº 299-1994 .pdf

por tpn última modificação 11/12/2018 20h07
Dispõe sobre a modificação da redação dos §§ 1º, 2º e 3º do artigo 37 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapiúna e § 4º do mesmo diploma legal e dá outras providências.

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