Leis 2006
LEI Nº 552 - 2006 - ALTERA A LEI Nº 540 - 206.pdf
Altera o inciso II do Anexo II que se refere ao Artigo 32 da Lei nº 540/05, de 06 de setembro de 2005
LEI Nº 553 - 2006 - CONSELHO DO IDOSO.pdf
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso com vistas a assegurar o acompanhamento e avaliação de programas, projetos e serviços para o Idoso, e dá outras providências.
LEI Nº 554 -2006 - CONVENIO AGENTE DE SAÚDE.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos A gentes de Saúde do Município de Itapiúna e conceder gratificação por incentivo de produção aos Agentes Comunitários de Saúde deste Município, na forma que indica.
LEI Nº 555 - 20016 - SALARIO SERVIDORES DA CÂMARA.pdf
Estabelece o Piso Salarial dos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras providências.
Lei Nº 556/06
Cria cargos de provimento no Quadro Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para o Concurso Público e Ingresso no serviço Público e adota outras providências.
Lei Nº 557/06
Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007, na forma que indica dá outras providências.
LEI Nº 558 - 2006 - CREDITO ESPECIAL.pdf
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Itapiúna no valor de R$ 30.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
LEI Nº 559 - 2006 - ALTERA A LEI Nº 480 - 2003.pdf
Altera os Arts. 3º, 4º, 5º, 6º e 8º da Lei nº 480/2003, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itapiúna – CE.
LEI Nº 560 - 2006 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL.pdf
Autoriza a aquisição de Imóvel, através de desapropriação, na forma que indica e dá outras providências.
LEI Nº 561 - 2006 - CONVENIO INSTITUIÇÕES FINANCEIRA.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com Bancos e Instituição Financeiras, para concessão de empréstimos aos servidores municipais de cada órgão e Agente Políticos Municipais, na forma que indica e dá outras providências.
Lei Nº 562
Reestrutura O Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapiúna, e dá outras providências.
LEI Nº 563 - 2006 - ORÇAMENTO.pdf
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itapiúna para o exercício de 2007, na forma que indica.
LEI Nº 564 - 2006 - ALTERA CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIAS DO MUNICIPIO.pdf
Altera as alíquotas de contribuições previdenciárias do Município e dos Servidores, bem como as despesas administrativas e salário família.
LEI Nº 566 - 2006 - REMANEJAMENTO DE TRANSFERENCIA DE DOTAÇÕES.pdf
Autoriza o Remanejamento, Transferência de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2006 e adota outras providências
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