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INDICE DE LEI 2007-001.pdf - Leia mais…
LEI Nº 567 - 2007 - DA NOME DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO DE ITAP-001.pdf - Leia mais…
LEI Nº 568 - 2007 - DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO NA ESTRUTURA ORGAN-001.pdf - Leia mais…
LEI Nº 569 - 2007 - DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE O-001.pdf - Leia mais…
LEI Nº 570 - 2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO M-001.pdf - Leia mais…
LEI Nº 571 - 2007 - DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇAO FUNDO MUNICIPAL -001.pdf - Leia mais…
LEI Nº 572 - 2007 - DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPA-001.pdf - Leia mais…
LEI Nº 573 - 2007 - ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES D-001.pdf - Leia mais…
LEI Nº 574 - 2007 - DETERMINA A PROIBIÇAO DA PERMANECIA DE ANIM-001.pdf - Leia mais…
LEI Nº 575 - 2007 - DISPOES SOBRE A ALTERAÇAO NA ESTRUTURA ORGA-001.pdf - Leia mais…
LEI Nº 576 - 2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO-001.pdf - Leia mais…
LEI Nº 577 - 2007 - DISPOE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADAN-001.pdf - Leia mais…
LEI Nº 578 - 2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO-001.pdf - Leia mais…
LEI Nº 579 - 2007 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA-001.pdf - Leia mais…
LEI Nº 582 - 2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO-001.pdf - Leia mais…
LEI Nº 583 - 2007 - DISPOE SOBRE A RATIFICAÇAO DO PROTOCOLO DE -001.pdf - Leia mais…
LEI Nº 584 - 2007 - AUTORIZA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS -001.pdf - Leia mais…
LEI Nº 585 - 2007 - CONCEDE PERMISSAO PARA O PODER EXECUTIVO FI-001.pdf - Leia mais…
LEI Nº 586 - 2007 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICI-001.pdf - Leia mais…
LEI Nº 587 - 2007 - DA NOME A PRAÇA EM EDIFICAÇAO NO DISTRITO D-001.pdf - Leia mais…
LEI Nº 588 - 2007 - AUTORIZA O RENEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRAN-001.pdf - Leia mais…
LEI Nº 589 - 2007 - AUTORIZA A A BERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO-001.pdf - Leia mais…
LEI Nº 590 - 2007 - AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS -001.pdf - Leia mais…
LEI Nº 591 - 2007 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTE-001.pdf - Leia mais…
LEI Nº 593 - 2007 - AUTORIZA A BERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO-001.pdf - Leia mais…
LEI Nº 594 - 2007 - AUTORIZA A BERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO -001.pdf - Leia mais…
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