Leis 2013

por tpn publicado 04/03/2017 16h05, última modificação 04/03/2017 16h05

LEI Nº 708 - 2013 - SALARIO SERVIDORES CÂMARA.pdf

Estabelece o Piso Salarial dos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras providências.

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LEI Nº 710 - 2013 - DESMEMBRA SECRETRIAS E CRIA CARGOS.pdf

Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da administração Municipal de Itapiúna, desmembrando e criando secretarias e cargos; modificando nomenclaturas, na forma que indica.

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LEI Nº 711 - 2013 - SALARIO MINIMO - PMI.pdf

Fixa o menor valor para vencimento base no Serviço Público do Poder Executivo e Adota outras Providências.

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LEI Nº 712 - 2013 - VARGO DE COORDENADOR ENDEMIAS E GRATIFICAÇÃO MEÉDICOS.pdf

Dispões sobre a alteração na estrutura organizacional da administração Municipal de Itapiúna, criando cargos Instituindo Gratificação, aos médicos do PSF, na forma que indica.

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LEI Nº 713 - 2013 - GRATIFICAÇÃO DE CORRDENADOR.pdf

Dispõe sobre a gratificação do Cargo de Coordenador, que trata as Leis 540/2005 e 608/2008 e seus anexos, fixa a remuneração dos administradores da sede e dos distritos.

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LEI Nº 714 - 2013 - CADEIA PRODUTIVA.pdf

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade.

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LEI Nº 715 - 2013 - CRIA DIA DA FAMILIA NA ESCOLA.pdf

Institui o Dia Municipal da Família na Escola em Itapiúna e adota outras providências.

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LEI Nº 716 - 2013 - AUMENTO PARA O MAGISTERIO.pdf

Dispõe sobre a atualização salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município, conforme disposto no Plano de Carreira e Remuneração e Art. 5º da Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências.

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LEI Nº 717 - 2018 - AVIPRECE.pdf

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com entidade de participação associativa dos Municípios do Estado do Ceará e adota outras providências.

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LEI Nº 718 - 2013.pdf

Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder aos servidores sob o Regime de Contrato Temporário Adicional de Insalubridade, hora extras, adicional noturno, diárias e estabelece salários aos motoristas sob mesmo regime, habilitados na Categoria “D”.

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LEI Nº 719 - 2013 - INSTITUIÇÃO BENEFICIOS EVENTUAIS.pdf

Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal Nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no Município de Itapiúna – Ceará.

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Lei Nº 720 - 2013 - LDO

Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias do Município de Itapiúna/CE para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

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LEI Nº 721 - 2013.pdf

Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal Nº 667/2011, autorizando o Poder Executivo para repassar incentivo financeiro aos Agentes Comunitário de Saúde – ACS, com base nos valores fixados na Portaria Nº 260/2013, do Ministério da Saúde e Dá outras providências.

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LEI Nº 722 - 2013.pdf

Dispõe sobre a alteração dos valores da representação dos membros da comissão permanente de licitação anexo I da Lei Nº 666/2011, e dá outras providências.

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LEI Nº 723 - 2013.pdf

Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores efetivos do quadro ativo, inativo e pensionistas na forma que indica.

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LEI Nº 724 - 2013.pdf

Institui o Dia Municipal da Leitura e Literatura e dá outras providências.

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LEI Nº 725 - 2013.pdf

Institui o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias e dá outras providências.

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LEI Nº 726 - 2013 -PPA.pdf

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Custeio e Investimento do Município de Itapiúna para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.

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LEI Nº 727 - ORÇAMENTO 2014.pdf

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itapiúna para o Exercício Financeiro de 2014, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências.

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lei nº 728 - 2013.pdf

Dá denominação de professora Francisca Pereira de Freitas, o Prédio Público onde funciona a Escola Municipal Senador Almir Santos Pinto, em Riacho da Várzea, e dá outras providências.

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LEI Nº 729 - 2013.pdf

Dispõe sobre a remissão e anistia de multa e juros e parcelamento de créditos Tributários ou não tributário, devido ao cofre municipal de Itapiúna – CE, vencidos ou vincendos e dá outras providências.

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LEI Nº 730 - 2013.pdf

Dispõe sobre alteração da Lei Nº 671/2011, acerca da contratação e nomeação do Coordenador do Programa Bolsa Família e dá outras providências.

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Lei Nº 731/2013 – 17 de dezembro de 2013

Altera dispositivos da Lei Nº 142/1980 – Código Tributário do Município de Itapiúna e dá outras providências.

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