Leis 2021
LEI Nº 915 - 2021 - ABONO PROFESSOR.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Provisório para o cumprimento do limite mínimo de 70% do Fundeb na remuneração dos profissionais da educação básica, com fundamento no inciso XI, do art. 212-A da constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
LEI Nº 911 - 2021 - DENOMINA NOME DE RUA DISTRITO DE PALMATÓRIA-001.pdf
Denomina de Francisca Marques Mendonça a Rua na Sede do distrito de Palmatória, na forma que indica e dá outras providências.
LEI Nº 910 - 2021 - PAGAMENTO PRECATÓRIO DOS PROFESSORES-001.pdf
PAGAMENTO PRECATÓRIO DOS PROFESSORES
LEI Nº 907 - 2021 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTE.pdf
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAPIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 906 - 2021 - DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 905 - 2021 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DO-001.pdf
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA CMDPI E SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA FMDPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 904 - Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022
Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022, na forma que indica.
LEI Nº 903 - 2021 - INSTALAÇÃO DE VALVULA DE RETENÇÃO DE AR --001.pdf
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR (ELIMINADORES DE AR) PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 902 - 2021 - CONSELHO DO NOVO FUNDEB.pdf
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 901 - 2021 - PROTOCOLO - VACINAS - PANDEMIA.pdf
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Lei Nº 900 - Dispõe sobre o SUAS
Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município de Itapiúna e dá outras providências.
LEI Nº 899 - 2021 - SOBRE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS-001.pdf
Dispõe sobre o Plano Municipal de atendimento as medidas socioeducativo do Município de Itapiúna.
Lei Nº 898 - Aumento Salário Mínimo Mensal
Dispõe sobre atualização do valor do Salário Mínimo Mensal, conforme aumento estabelecido na medida provisória Nº 1.021/2020, na forma que indica e dá outras providências.
LEI Nº 897 - 2021 - AUMENTO SALARIO MINIMO - CMI-001.pdf
Dispõe sobre atualização do valor do Salário Mínimo dos Servidores da Câmara de Itapiúna, conforme medida provisória Nº 1.021 de 30 de dezembro de 2020, na forma que indica e dá outras providências.
Ações do documento