2018
REQUERIMENTO Nº 06 - 2018 .pdf
Que seja encaminhado ao sr. Prefeito Municipal de Itapiúna solicitação no sentido de que interceda junto a ENEL no sentido de que a mesma se abstenha de proceder a cobrança da CIP de consumidores não inclusos na Lei Municipal nº 474/2002, de 31 de dezembro de 2002, especialmente no pertinente a eventual alteração de classes tarifarias.
REQUERIMENTO Nº 08 - 2018 - CRIAÇÃO CPI.pdf
Requerem a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por cinco membros, para, no prazo de noventa dias, acompanhar, interrogar, investigar e dar parecer sobre suspeição nas licitações e dispensa de licitações ocorridos nos períodos de janeiro de 2017 até julho de 2018 na Prefeitura Municipal de Itapiúna.
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