| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL: 1018/2026 | EMENTA: DISPÕE SOBRE 0 REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CUJOS VENCIMENTOS SEJAM INFERIORES AO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/02/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 1019/2026 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIONA, CONFORME DECRETO N° 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/02/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 1020/2026 | EMENTA:REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI N° 996, DE 06 DE MARÇO DE 2025, DEFINE 0 PISO SALARIAL DO MAGISTERIO PARA 0 EXERCICIO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 1014/2025 | EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, A FEIRA ANUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO. | 23/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1015/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA CARGOS PÚBLICOS, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1016/2025 | EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, A CAMPANHA SAÚDE DO HOMEM DO CAMPO | 23/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1017/2025 | EMENTA: ALTERA O CAPUT E OS §1º E §2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 636, DE 04 DE SETEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA MÚSICA E CIDADANIA E CRIA A BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1013/2025 | EMENTA: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ITAPIÚNA-CE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E O CADASTRO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 690/2012, E DA. OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1012/2025 | EMENTA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 914 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021. QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. | 21/11/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1011/2025 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, CONSOLIDANDO TODA A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/11/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1010/2025 | EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MACIÇO DE BATURITÉ, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAPE, ARACOIABA, ARATUBA, BARREIRA, BATURITÉ, CAPISTRANO, CARIDADE, CHOROZINHO, GUAIUBA, GUARAMIRANGA, ITAPIÚNA, MULUNGU, OCARA, PACAJUS, PACATUBA, PACOTI, PALMÁCIA E REDENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1007/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNÍCIPIO DE ITAPIÚNA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1008/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. | 17/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1006/2025 | EMENTA:INSTITUI A CRIAÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA PESSOA DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E ASSEGURAR QUE TODAS ESSAS PESSOAS TENHAM SEUS DIREITOS GARANTIDOS NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE | 25/08/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1009/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. | 10/08/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1005/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1003/2025 | EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – MAIO LARANJA. | 10/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 9004/2025 | EMENTA: CRIA O SELO ¨ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE¨, NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O OBJETIVO DE RECONHECER BOAS PRÁTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA SEXUAL NO AMBIENTE ESCOLAR. | 10/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1001/2025 | EMENTA: CRIA O CONSELHO DAS CIDADES DO MUNÍCIPIO DE ITAPIÚNA-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1002/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPIÚNA-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1000/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MENSAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS CARGOS EM COMISSÃO, PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL, QUE ESTEJA ABAIXO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE NA ESFERA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. | 09/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 998/2025 | EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO – LEI MUNICIPAL – LOA Nº 987/2024, AUTORIZA APORTES FINANCEIROS PERIÓDICOS AO RPPS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 999/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE, E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE.; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 997/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 503 DE 20 DE MARÇO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. | 17/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 996/2025 | EMENTA: REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 981, DE 15 DE ABRIL DE 2024, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 995/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR-SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 990/2025 | EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE ITAPIÚNA, PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 991/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, CONFORME DECRETO Nº 12.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 992/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 993/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC, DE ITAPIÚNA-CE., SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERLAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS E FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 994/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA, DOS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 988/2025 | EMENTA: Altera a Estrutura Organizacional da Administração Municipal definida nas Leis Municipais nº 608/2008 e 671/2011 e dá outras providências. | 22/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 989/2025 | EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO – LEI MUNICIPAL – LOA Nº 987/2024 DE 05/11/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/01/2025 |
| DECRETO: 14/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2023 - Dispõe sobre a concessão de Moção de Reconhecimento ao Coronel Francisco Márcio de Oliveira. | 27/10/2023 |
| DECRETO: 13/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapiunense ao Senhor FELIPE FERNANDES GONDIM e dá outras providências. DECRETO | 26/10/2023 |
| DECRETO: 12/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapiunense ao Senhor JOSÉ DE ARIMATEIA MENDES MESQUITA e dá outras providências. | 22/10/2023 |
| DECRETO: 07/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapiunense ao Senhor GEOVANE CAVALCANTE SOARES FILHO e dá outras providências. | 22/09/2023 |
| DECRETO: 08/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapiunense ao Senhor HÉRBERLH FREITAS REIS CAVALCANTE MOTA e dá outras providências. | 22/09/2023 |
| DECRETO: 09/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapiunense ao Senhor FELIPE AGUIAR FONSECA DA MOTA e dá outras providências. | 22/09/2023 |
| DECRETO: 10/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapiunense a Senhora AUGUSTA BRITO DE PAULA e dá outras providências. | 22/09/2023 |
| DECRETO: 11/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2023 - Dispõe sobre a concessão de Moção de Reconhecimento ao senhor Antônio Henrique da Fonseca Mota. | 22/09/2023 |
| DECRETO: 06/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapiunense ao Senhor LUÍS ALCIR ALVES MARINHO e dá outras providências. | 18/09/2023 |
| DECRETO: 02/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapiunense ao Senhor MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES LEMOS e dá outras providências. | 11/09/2023 |
| DECRETO: 03/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapiunense ao Senhor MANOEL RIBEIRO DE FARIAS JUNIIOR e dá outras providências | 11/09/2023 |
| DECRETO: 04/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapiunense ao Pe. CARLOS ALBERTO BEZERRA LOPES FILHO e dá outras providências. | 11/09/2023 |
| DECRETO: 05/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapiunense ao Senhor MARCOS AURELIO FERNANDES DA SILVA e dá outras providências. | 11/09/2023 |
| DECRETO: 01/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023 - Desaprova a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Itapiúna, relativas ao Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências. | 04/08/2023 |
| Portaria: 001/2023 | Nomeação, Agente: Ednardo Nascimento, Cargo: Controlador Gestor, Secretaria: Câmara Municipal de Itapiúna | 02/01/2023 |
| Portaria: 002/2023 | Conceder ao Controlador Gestor, da Central de Controle Interno do Poder Legislativo, gratificação de representatividade de 70% (setenta por cento), sobre seu respectivo vencimento/remuneração, conforme § 3º do artigo 7º da Lei Municipal nº 829/2017 de 06 de novembro de 2017. | 02/01/2023 |
| Portaria: 003/2023 | Nomear para ocupar o Cargo de Auxiliar Legislativo, de provimento em comissão, com remuneração correspondente, o senhor JOSÉ NAILDO DA CRUZ ARAÚJO | 02/01/2023 |
| Portaria: 004/2023 | CONSTITUIR na forma que estabelece o § 4º do artigo 51 da Lei n.º 8.666/93, alterada e consolidada, a partir de 09 de janeiro de 2006, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO, vinculada à Câmara Municipal de Itapiúna. | 02/01/2023 |
| Portaria: 005/2023 | Designar a Sra. MARIA VILANIR MAURICIO PASSOS, portador de CPF/MF nº 907.956.873-20, servidora Comissionada, para responsabilizar-se pelo CONTROLE INTERNO, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA-CE. | 02/01/2023 |
| Portaria: 006/2023 | Criar as Comissões permanentes de INVENTÁRIO e de AVALIAÇÃO PATRIMONIAL, ficando cada uma composta por Presidente, Secretário e um membro. | 02/01/2023 |
| Portaria: 007/2023 | Em atendimento a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, conforme o artigo 67 e considerando a Lei nº 14.133/2021 e seu art. 117, designar para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA. | 02/01/2023 |
| Portaria: 069/2023 | Concede a servidora MARIA VILANIR MAURICIO PASSOS, ocupante do cargo de Auxiliar Legislativo, férias regulamentares a que tem direito, referente ao período aquisitivo de 03/01 a 31/12/2022, que serão gozadas a partir do dia 13/02/2023 a 14/03/2023. | 02/01/2023 |
| Portaria: 069/2023 | Nomeia o Agente de Contratação e sua equipe de apoio, EM REGIME ESPECIAL, da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras providencias. | 02/01/2023 |
| Portaria: 070/2023 | Designar Senhorita MARIA ADRIANA LIMA PEREIRA, portador de CPF/MF N°. 065.892.883-05, a servidora Comissionada, para responsabilizar-se pelo CONTROLE INTERNO, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA- CE., pelo período de 13 de fevereiro a 14 de março do corrente ano. | 02/01/2023 |
| RESOLUÇÕES: 02/2022 | Institui os princípios de ética e decoro parlamentar dos vereadores da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras providências. | 18/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 802/2017 | EMENTA: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS - IBAMA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 800/2017 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR A PERMISSÃO OUTRORA CONCEDIDA NA LEI 662/2011 E COM PERMITIR, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) ANOS, O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, PARA ESCOLA PARAÍSO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 801/2017 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MENSALIDADE OU ANUIDADE A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 799/2017 | EMENTA: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 792/2017 | EMENTA: CRIA A OBRIGATORIEDADE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARACTERIZAR OS PRÉDIOS PÚBLICOS NAS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, NA FORMA QUE INDICA. | 08/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 798/2017 | EMENTA: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 793/2017 – QUE CRIA A OBRIGATORIEDADE EM USAR O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA EM DOCUMENTOS OFICIAIS EMITIDOS PELA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 796/2017 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 797/2017 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO FEDERAL Nº 8. 948/2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 795/2017 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 793/2017 | EMENTA: CRIA A OBRIGATORIEDADE EM USAR O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, EM DOCUMENTOS OFICIAIS EMITIDOS PELA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, NA FORMA QUE INDICA. | 18/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 794/2017 | EMENTA: ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 790/2017 | EMENTA: CONCEDE PERMISSÃO À ADMINISTRAÇÃO PUBLICA PARA CONTRAIR DESPESAS EMERGÊNCIAS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, ATRAVÉS DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 791/2017 | EMENTA: DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 789/2016 | EMENTA: DÁ NOME AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA E POSTOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA NAS LOCALIDADES DE: PALMATÓRIA, CAJUÁS, QUEIXADA, RIACHO DA VÁRZEA, BARRA DOS FRAZÕES E SEDE III, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 788/2016 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO | 01/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 787/2016 | EMENTA: INSTITUI O PROCESSO DE TRANSIÇAO DE GOVERNO PÚBLICO | 11/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 786/2016 | EMENTA: FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIO DO MUNICIPIO DE ITAPIÚNA | 16/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 784/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO DOS ATOS FIRMADOS E REALIZADOS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, E? ATENDIMENTO A LEI N° 12.527/11, E LEI COMPLEMENTAR N° 131, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 785/2016 | EMENTA:DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO | 27/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 783/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO NA LEI Nº 781-2016, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO COMAND | 24/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 782/2016 | EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DOS MORADORES DE SABIÁ | 12/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 780/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇAO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA EDUCAÇÃO BASICA | 18/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 781/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS | 18/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 778/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE DOAÇAO DE PÃO E PEIXE NO PERIODO DA SEMANA SANTA | 25/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 779/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO NO ANEXO III, DA LEI Nº 608.08.001 | 25/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 776/2016 | EMENTADISPÕE SOBRE REJUSTE SALARIAL DOS AGENTES ADMINISTRATIVO | 15/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 777/2016 | EMENTA: REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS | 15/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 774/2016 | EMENTAFIXA O MENOR VALOR PARA VENCIMENTO BASE NO SERVIÇO PUBLICO | 11/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 775/2016 | EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial a titulo de recomposição sobre os vencimentos-base dos Servidores Municipais do Cargo de Engenheiro Civil, na forma que indica e dá outras providências. | 11/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 773/2016 | EMENTA: ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA | 18/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 772/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO § 2º DO ART.1º DA LEI Nº 767/MS., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 770/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 771/2015 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 769/2015 | EMENTA; DÁ NOME AO CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE CAIO PRADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 768/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 2º DA LEI Nº 722/2013, PARA CONCEDER NOVOS VALORES NA VERBA DE REPRESENTAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 767/2015 | EMENTA: ALTERA A LEI Nº 747/2015, PARA REDUÇÃO DO PERCENTUAL DOS INCENTIVOS FINANCEIROS CONCEDIDOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E IMPLANTA O PISO SALARIAL DA CATEGORIA DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.994/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 766/2015 | EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MACIÇO DE BATURITÉ – CEIMAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 765/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 762/2015 | EMENTA; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO COM BASE NA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 17/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 763/2015 | EMENTA; ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 608/2008, NO QUE SE REFERE À REMUNERAÇÃO DO CARGO DE TESOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 764/2015 | EMENTA: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 761/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 740/2014, QUE TRATA DO PROGRAMA MAIS MÉDICO, NO TOCANTE A VALORES E FORMA DE CONCESSÃO DO AUXILIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 760/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, CONFORME DISPOSTO NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO EM ATENDIMENTO A PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 17/2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 759/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 694/2012, REVOGANDO OS ARTIGOS 11, 12, 13, 14 E 15, ACRESCENTANDO NOVOS ARTIGOS E ALTERANDO A REDAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 12.696 DE 25 DE JULHO DE 2012, QUE ALTEROU OS ARTIGOS 132, 134, 135 E 139 DA LEI FEDERAL Nº 8.069, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA. | 26/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 758/2015 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB, CONCEDIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB, EM PROL DAS EQUIPES DA ATENÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1.654/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 757/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 695/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 752/2015 | EMENTA: ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 753/2015 | EMENTA : DISPÕE DA CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 754/2015 | EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR E DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ITAPIÚNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 755/2015 | EMENTA: FIXA O MENOR VALOR PARA VENCIMENTO BASE NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 756/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DATA BASE PARA REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS, CARGO CRIADO PELA LEI Nº 556/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 750/2014 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO ATIVO, INATIVOS E PENSIONISTAS NA FORMA QUE INDICA. | 28/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 751/2014 | EMNTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAPIÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 215, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 749/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE ITAPIÚNA/CE., PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 748/2014 | EMENTA: DE 24 DE JUNHO DE 2014 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIUÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO GARI DO MUNICÍPIO E ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 747/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 721-2013, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS, COM BASE NOS VALORES FIXADOS NA PORTARIA 314 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, DO MUNISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 746/2014 | EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CONDEMA. | 26/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 743/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 744/2014 | EMENTA: DISPÕE, DA CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR FÍSICO DE ITAPÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 745/2014 | EMENTA: DISPÕE, DA CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL DE ITAPÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 736/2014 | EMENTA: ALTERA A LEI Nº 383 - 97 - QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPIÚNA NE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 24/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 737/2014 | EMENTA: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DA AGENDA CEARENSE DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - ACEPETI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 24/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 738/2014 | EMENTA: DISPÕE DE CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº 191 DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 739/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRA A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, CONFORME DISPOSTO NO PMCR | 24/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 740/2014 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 741/2014 | EMENTA: DISPÕE DA CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA ARTE E CULTURA DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 742/2014 | EMENTA: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N 732-2014, DE 15 DE JANEIRO DE 214, PARA CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REQUISITADOS PARA PRESTA SERVIÇOS NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPIÚNA. | 24/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 735/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A POLITICA AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE ITAPIUNA | 24/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 732/2014 | EMENTA: CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REQUISITADOS PRA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO A JUSTIÇA ELEITORAL | 25/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 733/2014 | EMENTA: ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 734/2014 | EMENTA: FIXA O MENOR VALOR PARA VENCIMENTO BASE NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 731/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEPARADO) | 17/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 728/2013 | EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA FRANCISCA PEREIRA DE FREITAS, O PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONA A ESCOLA MUNICIPAL SENADOR ALMIR SANTOS PINTO, EM RIACHO DA VÁRZEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 730/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 671/2011, ACERCA DA CONTRATAÇÃO E NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 727/2013 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 726/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA PARA O QUADRIÊNIO 2014 - 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 724/2013 | EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LEITURA E LITERATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 725/2013 | EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ? AGENTES DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 722/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ANEXO I DA LEI Nº 666/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 723/2013 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO EFETIVOS DO QUADRO ATIVO, INATIVOS E PENSIONISTAS NA FORMA QUE INDICA. | 19/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 721/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N°667/2011, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO PARA REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, COM BASE NOS VALORES FIXADOS NA PORTARIA Nº 260/2013, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 720/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 719/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N° 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA CEARÁ. | 28/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 716/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, CONFORME DISPOSTO NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E ART. 5º DA LEI FEDERAL N° 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 717/2013 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 718/2013 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS SERVIDORES SOB O REGIME DE CONTRATO TEMPORÁRIO ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, HORAS EXTRAS, E ADICIONAL NOTURNO, DIÁRIAS, E ESTABELECE SALÁRIOS AOS MOTORISTAS SOB ? MESMO REGIME, HABILITADOS NA CATEGORIA D. | 03/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 715/2013 | EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NA ESCOLA EM ITAPIÚNA ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 713/2013 | EMENTA:DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR, QUE TRATA LEIS 540/2005 E 608/2008 E SEUS ANEXOS, FIXA RENUMERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES DA SEDE E DOS DISTRITOS. | 28/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 714/2013 | EMENTA; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO Á ATIVIDADE. | 28/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 712/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, CRIANDO CARGOS INSTITUINDO GRATIFICAÇÃO AOS MÉDICOS DO PSF, NA FORMA QUE E INDICA | 01/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 709/2013 | EMENTA: ALTERA O ART. 26 DA LEI N° 251/ 92 DE 03 DE JUNHO DE 1992. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 710/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, DESMEMBRANDO E CRIANDO SECRETARIAS E CARGOS; MODIFICANDO NOMENCLATURAS, NA FORMA QUE INDICA | 14/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 711/2013 | EMENTA: FIXA O MENOR VALOR PARA VENCIMENTO BASE NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 729/2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, DEVIDO AO COFRE MUNICIPAL DE ITAPIÚNA- CE, VENCIDOS OU VINCENDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 708/2013 | EMENTA: ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 707/2012 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 705/2012 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 706/2012 | EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 703/2012 | EMENTA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA NO VALOR DE R$ 25.200,00 (VINTE E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 704/2012 | EMENTA:DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 702/2012 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009 | 22/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 700/2012 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA NO VALOR DE R$ 124.000,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | 28/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 701/2012 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 699/2012 | EMENTA: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPIÚNA, COM FUNDAMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 568/2007, DE 15/02/2007 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 698/2012 | EMENTA: MODIFICA O CAPUT DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL Nº 598/2008, FIXANDO NOVA DATA PARA REQUERIMENTO DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 697/2012 | EMENTA: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ E COM A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, E A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 696/2012 | EMENTA: ALTERA A TABELA VENCIMENTAL, ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N° 654/2010, DE 24 DE MAIO DE 2010 (PLANO DE CARREIRA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 694/2012 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS NO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 695/2012 | EMENTA: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 693/2012 | EMENTA: INSTITUI O "DIA DO EVANGÉLICO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA SER COMEMORADO NO DIA 21 DE JUNHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 688/2012 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 689/2012 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 690/2012 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 691/2012 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, ALTERANDO A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE TESOUREIRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | 13/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 686/2012 | EMENTA;DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 7.655/2011, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 687/2012 | EMENTA: ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | 16/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 685/2011 | EMENTA: CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM O FUNDO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS, ALÉM DE ADEQUAR A ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 684/2011 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 680/2011 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, CRIANDO CARGOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | 03/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 681/2011 | EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ DE ITAPIÚNA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 682/2011 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, NO VALOR DE R$ 28.060,00 (VINTE E OITO MIL E SESSENTA REAIS) PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 683/2011 | EMENTA: DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO, ANEXO DA ESCOLA CENTRO COMUNITÁRIO CESAR CALS (ANTIGA ESCOLA JOÃO VIANA DE ARAÚJO) NA RUA JOSÉ MARINHO, S/N, DISTRITO DE CAIO PRADO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 679/2011 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE TRATORISTA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 678/2011 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE CAIO PRADO | 26/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 676/2011 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, CRIANDO CARGOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | 14/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 677/2011 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, CRIANDO CARGOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | 14/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 675/2011 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 670/2011 | EMENTA: ALTERA OS ARTS. 3º, 4º, 5º, 7º E 8º, DA LEI Nº 480/2003 (ALTERADA PELA LEI Nº 559/2006) QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ITAPIUNA. | 27/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 671/2011 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, CRIANDO CARGOS NA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | 27/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 672/2011 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 7% (SETE POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PERCEBAM ACIMA DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL E QUE NÃO TENHAM SIDO BENEFICIADOS POR OUTRA LEGISLATURA ESPECÍFICA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 673/2011 | EMENTA: ALTERA A TABELA VENCIMENTAL DA LEI MUNICIPAL Nº 669 DE 18 DE ABRIL DE 2011, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO AO VALOR DO SALÁRIO DO PROFESSOR AUXILIAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 674/2011 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA 516/2010, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 669/2011 | EMENTA: ALTERA A TABELA VENCIMENTAL, ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 654/2010, DE 24 DE MAIO DE 2010 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO). | 18/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 692/2011 | EMENTA: DÁ NOME A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO CONJUNTO NOVA ITAPIÚNA, DISTRITO SEDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 668/2001 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, NO VALOR DE R$ 54.000,00 (CINQÜENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 667/2011 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO CONFERIDA AO PODER EXECUTIVO PARA REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS – CONFORME VALOR FIXADO NA PORTARIA Nº 3.178/2010, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 666/2011 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, CRIANDO CARGOS EM ALGUMAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | 18/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 665/2011 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 663/2011 | EMENTA: CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPIUNA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL: .664/2011 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 662/2011 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR, PELO PERÍODO DE SEIS ANOS O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, PELA ESCOLA PARAÍSO, NA FORMA QUE INDICA. | 26/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 661/2010 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 660/2010 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ALBERTO AMORIM DA SILVA, O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 659/2010 | EMENTA: ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 437 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.000, CONFERINDO NOVA DISPOSIÇÃO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ITAPIÚNA. | 25/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 658/2010 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 657/2010 | EMENTA: ALTERA CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 255/1992, CONFERINDO NOVA NOMENCLATURA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 07/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 655/2010 | EMENTA: ALTERA PARTE DO ART. 1º DA LEI Nº 490/2004, CONFERINDO NOVO NOME À ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL RECANTO DA CRIANÇA. | 31/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 652/2010 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 32,5% (TRINTA E DOIS VÍRGULA CINCO POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 653/2010 | EMENTA: ALTERA OS ART., 1º, 4º, 6º, 7º, E 9º DA LEI Nº 424/1999. | 24/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 654/2010 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BASE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 650/2010 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBAM ACIMA DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL E QUE NÃO TENHAM SIDO BENEFICIADOS POR OUTRA LEGISLATURA ESPECÍFICA, COMO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 651/2010 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 24,8% (VINTE E QUATRO VÍRGULA OITO POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 656/2010 | EMENTA: ALTERA CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 569/2007, DEFININDO VALOR ATUALIZADO PARA OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR, E CAPUT DO ART. 4º, ESTIPULANDO PRAZO PARA PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 648/2010 | EMENTA: DEFINE OS FERIADOS MUNICIPAIS OFICIAIS DE ITAPIÚNA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 649/2010 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA 474/2009, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 647/2010 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA. | 19/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 645/2010 | EMENTA: ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 646/2010 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 643/2010 | EMENTA; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO PARA CONTRATAR ESTAGIÁRIOS DO NÍVEL SUPERIOR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 644/2010 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 642/2009 | EMENTA: CRIA NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA OS CARGOS DE AGENTES DE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 640/2009 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 – 2013. | 13/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 641/2009 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA. | 13/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 639/2009 | EMENTA: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI Nº 638 DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 638/2009 | EMENTA:CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO ADEQUAR A ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 636/2009 | EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MÚSICA E CIDADANIA E CRIA A BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, NA FORMA QUE INDICA. | 04/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 637/2009 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA AO SENHOR LUIZ PEREIRA DA SILVA E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 634/2009 | EMENTA: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ARACOIABA, ARATUBA, BATURITÉ, CAPISTRANO, GUARAMIRANGA, ITAPIÚNA, MULUNGU E PACOTI, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. | 24/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 635/2009 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 628/2009 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS-BASES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBAM ACIMA DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL E QUE NÃO TENHAM SIDO BENEFICIADOS POR OUTRA LEGISLAÇÃO ESPECIFICA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 629/2009 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 630/2009 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 631/2009 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB, ARF DE BATURITÉ, EXISTENTES ATÉ 30 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 632/2009 | EMENTA: DÁ NOME DE RUA NA SEDE DO DISTRITO DE ITANS. | 01/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 633/2009 | EMENTA: ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 572/2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 625/2009 | EMENTA; DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SOBRE OS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE NÍVEIS P2, P3, E EDUCADOR FÍSICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 626/2009 | EMENTA: ESTABELECE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGEM EM TRANSPORTE INTRA-MUNICIPAL AOS AGENTES PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 627/2009 | EMENTA: DÁ NOME DE RUA NA SEDE DO DISTRITO DE CAIO PRADO. | 29/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 621/2009 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM O ITEVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 622/2009 | EMENTA: INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR MEIO DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 623/2009 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 624/2009 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 618/2009 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, NO VALOR DE R$ 66.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 619/2009 | EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 620/2009 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 614/2009 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 615/2009 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 34,24% (TRINTA E QUATRO VÍRGULA VINTE E QUATRO POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE NÍVEL P1, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 616/2009 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO AUTORIZADO PELO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 456/2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 617/2009 | EMENTA: ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 613/2009 | EMENTA: CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM A RECEITA PREVIDENCIÁRIA, PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS RELATIVOS AO PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 609/2008 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 610/2008 | EMENTA: AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 611/2008 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 612/2008 | EMENTAINSTITUI CASA DE APOIO DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS CARENTES DO MUNICIPIO DE ITAPIÚNA NA CAPITAL DO ESTADO DOI CEÁRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 608/2008 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITAPIUNA, CRIANDO CARGOS NAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | 24/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 607/2008 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPIUNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. | 10/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 605/2008 | EMENTA; FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIUNA, PARA O QUADRIÊNIO 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 606/2008 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE ITANS, MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 603A/2008 | EMENTA: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 25.000 M², PARA POSTERIOR DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 604/2008 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIUNA, NO VALOR DE R$ 77.385,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 602/2008 | EMENTA; DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITAPIUNA, CRIANDO CARGOS NAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA. | 06/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 603/2008 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 601/2008 | EMENTA: MODIFICA O CAPUT DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 595/2008, FIXANDO A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 599/2008 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER RECEBIDO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBAM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, DESDE 1º DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 600/2008 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL DE 9,21 (NOVE VÍRGULA VINTE E UM POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIÚNA. | 22/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 598/2008 | EMNTA; ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 597/2008 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA EDUCAÇÃO INFANTIL DE ITAPIÚNA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 596/2008 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E FIXAÇÃO DO MAPA CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DE ITAPIÚNA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 595/2008 | EMENTA; DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO (INCORPORAÇÃO DE ADITIVOS) DOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS TÉCNICOS EM EDUCAÇÃO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPIUNA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 593/2007 | EMENTA; AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA NO VALOR DE R$ 5.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 594/2007 | EMENTA?: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA NO VALOR DE R$ 2.500,00 PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 591/2007 | EMENTA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 592/2007 | EMENTA: INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 589/2007 | EMENTA; AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 590/2007 | EMENTA: AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE CAIO PRADO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 588/2007 | EMENTA: AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 587/2007 | EMENTA: DÁ NOME A PRAÇA EM EDIFICAÇÃO NO DISTRITO DE PALMATÓRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 586/2007 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 584/2007 | EMENTA: AUTORIZA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A CELEBRAREM CONTRATO COM EMPRESA IDÔNEA VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VIDA EM GRUPO E ASSISTÊNCIA FUNERAL FAMILIAR E INDIVIDUAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 585/2007 | EMENTA; CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIÚNA, PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 582/2007 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA NO VALOR DE R$ 7.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 583/2007 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE CRIA A ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 581/2007 | EMENTA; AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, À CAGECE, PARA REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 580/2007 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 577/2007 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA AO SENHOR FRANCISCO TARCISIO DANTAS CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 578/2007 | EMENTA; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO PARA CONTRATAR ESTAGIÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 575/2007 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, CRIANDO CARGOS NA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA | 10/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 576/2007 | EMENTA; AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA NO VALOR DE R$ 130.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 573/2007 | EMENTA: ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 574/2007 | EMENTA: DETERMINA A PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA DE ANIMAIS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 571/2007 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 572/2007 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 570/2007 | EMENTA: DISPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E CONCURSO DE PROGNÓSTICOS NUMÉRICOS DE MÚLTIPLAS CHANCES, QUE TEM COMO OBJETIVO ANGARIAR RECURSOS FINANCEIROS PARA O DESENVOLVIMENTO NO CAMPO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 569/2007 | EMENTA: DEFINE PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTOS DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO DE PEQUENO VALOR, PREVISTOS NO § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 28/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 568/2007 | EMENTA; DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, DESMEMBRANDO E CRIANDO SECRETARIAS, MODIFICANDO NOMENCLATURAS NA FORMA QUE INDICA. | 15/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 567/2007 | EMENTA: DÁ NOME DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO | 14/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 551/2005 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA. | 29/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 550/2005 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006 E 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 549/2005 | EMENTA:DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA AO SENHOR LUCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 548/2005 | EMENTA: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 547/2005 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 546/2005 | EMENTA: ALTERA E CONSOLIDA A LEI N.º 461/2002 QUE INSTITUI A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320 DE 17/03/1964, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 544/2005 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR A CARGA HORÁRIA DOS CONTRATADOS TEMPORÁRIOS E ESTABELECER O HORÁRIO DE EXPEDIENTE CORRIDO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 545/2005 | EMENTA: ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 541/2005 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA SRA. EDIMAR MARTINS DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 542/2005 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA AO SENHOR CLÁUDIO CÉSAR MENDES MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 543/2005 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA AO SENHOR MAURICIO BERNARDINO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 540/2005 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, PADRONIZA A NOMENCLATURA DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 538/2005 | EMENTA; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 501, DE 19 DE JANEIRO DE 2005, READEQUANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 539/2005 | EMENTA: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO AO APRIMORAMENTO E TITULAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 537/2005 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE ITANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 534/2005 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA A SENHORITA MARIA LUZANIRA TORRES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 535/2005 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA AO SR. FLAVIO FARIAS LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 536/2005 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA DRA. FLAVIA PESSOA MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 529/2005 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 530/2005 | EMENTA: DESMEMBRA A SECRETARIA DE OBRAS, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E FOMENTO A PRODUÇÃO NOS MOLDES DAS LEIS MUNICIPAIS, NS. 294/93 E 373/97, NA FORMA QUE INDICA, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 531/2005 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, NO VALOR DE R$ 371.207.21, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 532/2005 | EMENTA: CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL DE PROVAS E TÍTULOS PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 533/2005 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, NO VALOR DE R$ 280.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 528/2005 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 527/2005 | EMENTA: ESTABELECE DISPOSIÇÕES RELATIVAS AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO. | 31/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 522/2005 | EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 294/93 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADAS PELAS LEIS NS. 307/94 E 373/97, QUE MODIFICA OS INCISOS I, II, III, V, VII E VIII E INCLUI O INCISO IX, TODOS DO ARTIGO 1º DA LEI 373/97. ALTERA AS NOMENCLATURAS DE DUAS SECRETARIAS JÁ EXISTENTES, INSTITUI OS AGENTES SOCIAIS, A DIVISÃO DE PRÓTESE ODONTOLÓGICA E A GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 523/2005 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA AO DESEMBARGADOR JOSE MARIA DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 524/2005 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA AO DESEMBARGADOR JOÃO DE DEUS BARROS BRINGEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 525/2005 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA AO DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 526/2005 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PUBLICA DO DISTRITO DE PALMATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 520/2005 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA AO DRA. ANTONIA EDLEUZA ARAÚJO CLEMENTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 521/2005 | EMENTA: CONCEDE PERMISSÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUSENTAR-SE DO PAÍS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 519/2005 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA AO SR. FRANCISCO ERANDIR DA SILVA FEITOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 514/2005 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA AO SR. JOSE ADAHIL BEZERRA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 515/2005 | EMENTA; DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA AO DR. POTENGI ALVES DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 516/2005 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA AO DR. FRANCISCO FREIRES BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 517/2005 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA AO SR. ELISÁRIO MENDES DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 518/2005 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA AO DR. FRANCISCO MARDÔNIO SALMITO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 509/2005 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, NO VALOR DE R$ 81.000,00 (OITENTA E UM MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 510/2005 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 511/2005 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 512/2005 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 513/2005 | EMENTA: FIXA OS VALORES DOS PLANTÕES, DIURNO E NOTURNO, DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA O MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 502/2005 | EMENTA: CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 503/2005 | EMENTA: FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 504/2005 | EMENTA: DEFINE O VEICULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 505/2005 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, AJUDAS ASSISTENCIAIS, DOAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, AUXÍLIOS, REPASSES FINANCEIROS, INSCRIÇÕES EM CURSOS E EVENTOS COM INTERESSE DO MUNICÍPIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES, ADOTANDO OUTRAS PROVIDENCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | 20/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 506/2005 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM POLICIA, CARTÓRIO E FÓRUM, ATRAVÉS DE TERMO DE CONVENIO, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 507/2005 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E AUTORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 501/2005 | EMENTA: REFORMA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 508/2005 | EMENTA: AUTORIZA OS PODERES MUNICIPAIS A PROCEDER A CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS LEGAIS, INCIDENTES SOBRE PAGAMENTO DE COMPROMISSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO PAGOS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 500/2005 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$ 76.000,00 (SETENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 497/2004 | EMENTA: DÁ NOMES AOS BAIRROS COM SUAS RESPECTIVAS RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA SEDE DE ITAPIÚNA. | 29/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 498/2004 | EMENTA: DÁ NOMES AOS BAIRROS COM SUAS RESPECTIVAS RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA SEDE DE ITAPIÚNA. | 29/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 499/2004 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O QUADRIÊNIO 2005/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 496/2004 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. | 12/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 495/2004 | EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR COMO ENTE ASSOCIADO DO CONSAD MACIÇO DE BATURITÉ COMO PRECEITUA O ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL. | 28/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 494/2004 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 490/2004 | EMENTA: CRIA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL RECANTO DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 491/2004 | EMENTA: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 125, INCISO I LETRA “A” DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 492/2004 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO DE CAIO PRADO | 27/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 493/2004 | EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº 470/2002 | 27/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 489/2004 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, DO CREDITO ESPECIAL. | 29/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 487/2004 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E APROVAÇÃO DO NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO – PCRM DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA | 06/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 488/2004 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE. | 06/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 486/2003 | EMENTA: ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.068,58 (VINTE E TRÊS MIL, SESSENTA E OITO REAIS E CINQÜENTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DA SEGUINTE DOTAÇÃO. | 28/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 485/2003 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. | 14/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 484/2003 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. | 20/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 483/2003 | EMENTA: ALTERA O ARTIGO 1º DO PARÁGRAFO 5º INCISO II DA LEI 397/97 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997. | 10/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 482/2003 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO DE ITANS. | 29/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 481/2003 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 479/2003 | EMENTA: REVOGA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 474 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002. | 15/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 480/2003 | EMENTA: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ITAPIÚNA – CE. | 15/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 478/2003 | EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DOS ARTIGOS 2º E 3º, RESPECTIVAMENTE DA LEI Nº 474, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002. | 08/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 477/2003 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA. | 23/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 476/2003 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSIDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ITAPIÚNA. | 01/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 475/2003 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO DE CAIO PRADO NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA. | 27/02/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 474/2002 | EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA – CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 473/2002 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA PARA O EXERCÍCIO DE 2002. | 28/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 470/2002 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO DISTRITO DE PALMATÓRIA. | 11/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 471/2002 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO ITAPIÚNA. | 11/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 272/2002 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO ITAPIÚNA. | 11/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 469/2002 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO DISTRITO DE CAIO PRADO. | 04/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 468/2002 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO DISTRITO DE CAIO PRADO | 25/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 467/2002 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO DISTRITO DE CAIO PRADO. | 30/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 466/2002 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO DISTRITO DE CAIO PRADO. | 16/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 465/2002 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 464/2002 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA. | 26/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 463/2002 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. | 15/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 461/2002 | EMENTA: REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONFIGURANDO-SE A CONSECUÇÃO DEFINITIVA DAS CONTAS E DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 460/2002 | EMENTA: CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, A TESOURARIA GERAL, JUNTAMENTE COM O CARGO DO TESOUREIRO GERAL | 22/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 462/2002 | EMENTA: ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 22/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 459/2002 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR UM IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 456/2001 | EMENTA: ALTERA EM PARTE O ART. 10 E REVOGA OS ARTIGOS 16,17 E 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 251/92 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 458/2001 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA, A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA PARA O EXERCÍCIO DE 2002. | 23/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 454/2001 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SAÚDE DO DISTRITO DE CAIO PRADO. | 21/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 457/2001 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE PALMATÓRIA. | 20/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 455/2001 | EMENTA: ALTERA EM PARTES OS ARTIGOS 5º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 270/93 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 452/2001 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CRIAR A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA. | 19/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 451/2001 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | 15/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 453/2001 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 449/2001 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 450/2001 | EMENTA: MODIFICA A DENOMINAÇÃO CÉSAR CALLS NETO DO DISTRITO DE CAIO PRADO | 28/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 447/2001 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 08/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 448/2001 | EMENTA: DESAFETA DO MUNICÍPIO PUBLICO MUNICIPAL O BEM MÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS DO ASSENTAMENTO DE BARRA DOS BERTOLDOS. | 08/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 445/2001 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA AO DR. JOSE DE OLIVEIRA BORGES NETO. | 26/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 446/2001 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA AO LUIS RODRIGUES BEZERRA. | 26/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 443/2001 | EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 444/2001 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA AO SR. FERNANDO LUIS PINHEIRO BARROS. | 19/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 442/2001 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA A SRA. MARIA ERIDAN ROCHA BARBOSA COSTA | 17/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 441/2001 | EMENTA: DISPÕE SOBRE EMENDA AO ARTIGO 3º DA LEI 437 DE 27/12/2000 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 440/2001 | EMENTA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRATIVA E FINANÇAS DO MUNICÍPIO | 05/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 438/2001 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AS AÇÕES DA PETROBRÁS – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 439/2001 | EMENTA: DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 437/2000 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOVA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 436/2000 | EMENTA: CONCEDE INCENTIVO PARA QUITAÇÕES COM DEBITO DE DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 435/2000 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA, A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 434/2000 | EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 433/2000 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 431/2000 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO. | 23/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 432/2000 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 430/2000 | EMENTA: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NA FORMA DO QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 429/2000 | EMENTA: MODIFICA O § 2º DO ART. 6º DA LEI 123 DE 06 DE AGOSTO DE 1979 | 16/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 428/2000 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE BOA VISTA – ITAPIÚNA-CE. | 09/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 426/1999 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A SUBVENÇÃO .SOCIAL QUE INDICA | 29/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 427/1999 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 425/1999 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAPIUNA PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 424/1999 | EMENTA: Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil-COMDEC, e dá outras providências: | 04/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 423/1999 | EMENTA: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO | 16/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 422/1999 | EMENTA: - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS AMIGOS DE PALMATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 421/1999 | EMENTA: CRIA AS COORDENAÇOES DE EDUCAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE ITAPIUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 420/1999 | EMENTA: DISPOE SOERE A MODIFICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DA SEDE DO MUNICIPIO E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 419/1999 | EMENTA: LDO | 01/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 418/1999 | EMENTA: CONVALIDA O CONTRATO DE COMODATO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 417/1999 | EMENTA: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NA FORMA' DO QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 37, IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 416/1999 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINASIO COBERTO DA SEDE DO MUNICIPIO DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 415/1999 | EMENTA; DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GABINETE DA CÂMARA DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 413/1999 | EMENTA: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER ANISTIA | 12/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 414/1999 | EMENTA: ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO ESPECIAL . | 12/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 412/1999 | EMENTA: DISPÕE SOERE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 1998 2001 E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 411/1998 | EMENTA; ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPIUNA PARA O EXERCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 410/1998 | EMENTA: TORNA UTILIDADE PÚBLICA A SSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE ITAPIUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 408/1998 | EMENTA: ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITPO ESPECIAL QUE INDICA | 20/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 409/1998 | EMENTA: ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITPO ESPECIAL QUE INDICA | 20/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 407/1998 | EMENTA: ESTABELECE A NOVA NOMECLATURA E VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE ITAPIUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 406/1998 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÅRIAS PARA O EXERCICIO DE 1.999 E DÅ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 405/1998 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA AO SR FRANCISCO DE OLIVEIRA | 23/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 404/1998 | EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITARIO DA LOCALIDADE DE SANTO ONOFRRE | 16/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 403/1998 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNI?ARIO DA LOCALIDADE CAJUAIS | 02/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 399/1998 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTOGA DE TITULO DE CIDADANIA AO SR RAIMUNDO ARAÚJO CABRAL | 26/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 400/1998 | EMENTA: ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA AREA DE EDUCAÇÃO DE REGIME ESPECIAL | 26/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 401/1998 | EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ART.2º DA LEI MUNICIPAL | 26/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 402/1998 | EMENTA: ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇAO DE PROFISSIONAIS NA AREA DE SAUDE DE REGIME ESPECIAL PELO PRAZO DE 6 MESES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 26/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 398/1998 | EMENTA: ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME ESPECIAL, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES E DÅ OUTRAS FRO VIDÊNCIAS. | 11/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 397/1997 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 396/1997 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESPESAS DE ITAPIÚNA PARA O EXERCÍCIO DE 1998. | 27/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 394/1997 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. ANTONIO BORGUES CAMPOS | 03/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 395/1997 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. JOSE OTTON NOGUEIRA LEAL. | 03/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 393/1997 | EMENTA: ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPICIAL QUE INDICA | 01/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 392/1997 | EMENTA: CRIA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO | 25/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 391/1997 | EMENTA: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 390/1997 | EMENTA: DISPÕE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA AO DR PEDRO UCHOA DE ALBUQUERQUE | 14/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 389/1997 | EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA | 13/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 388/1997 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 387/1997 | EMENTA: APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS GRUPOS OCUPACIONAIS ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR - ANS, ATIVIDADE DE NÍVEL MÉDIO - ANM, ATIVIDADE DE NÍVEL AUXILIAR E OFÍCIO E MAGISTÉRIO DE 1° E 2° GRAUS - MAG, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA | 20/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 385/1997 | EMENTA: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. MANOEL NAZARENO FERNANDES | 18/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 386/1997 | EMENTA: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. LEOPOLDO CESAR DE VASCONCELOS | 18/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 384/1997 | EMENTA: OUTORGA TÍTUIO DE CIDADANIA AO TITULO DE CIDADANIA SR. ANTONIO DJALMA TEIXEIRA DE AZEVEDO. | 04/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 382/1997 | EMENTA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 383/1997 | EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 381/1997 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA | 22/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 380/1997 | EMENTA: DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 379/1997 | EMENTA: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA PLANALTO DE ITAPIÚNA -ARCOPI. | 06/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 378/1997 | EMENTA: ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO EM RIGIME ESPECIAL PELO PRAZO DE 06 MESES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 375/1997 | EMENTA: ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME ESPECIAL, PELO PRAZO DE 06 MESES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 376/1997 | EMENTA: ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME ESPECIAL, PELO PRAZO DE 06 MESES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 377/1997 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DA DOTAÇÃO QUE INDICA. | 30/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 374/1997 | EMENTA: MODIFICA OS ITENS 03 E O 30 DO ANEXO DA LEI Nº 346-96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 373/1997 | EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "H" DA LEI 294/93, DESMEMBRANDO AS SECRETARIAS DE OBRAS, MEIO-AMBIENTE, E CRIA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 369/1996 | EMENTA: TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA CARA – CNC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 370/1996 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA. | 27/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 371/1996 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE ITAPIÚNA PARA O EXERCÍCIO DE 1997. | 27/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 368/1996 | EMENTA:DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 6º DO ART. 37 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 367/1996 | EMENTA:DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO DE ITANS. | 22/10/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 366/1996 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DE ARTES DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA. | 06/09/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 364/1996 | EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO FAZER A AQUISIÇÃO E POSTERIORMENTE A DOAÇÃO DE UMA TV EM CORES 14 POLEGADAS E UMA BICICLETA, ATRAVÉS DE SORTEIO PELA EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL | 22/08/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 365/1996 | EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL – CEARAH PERIFERIA, A SUBVENÇÃO QUE INDICA. | 22/08/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 363/1996 | EMENTA: OUTORGA TITULO DE CIDADANIA AO SR. HELDER DOS SANTOS CORTEZ | 20/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 362/1996 | EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA AS ASSOCIAÇÕES QUE INDICA. | 14/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 361/1996 | EMENTA:DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 360/1996 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 359A/1996 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO PARA TRATAR DE CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE INDICA. | 20/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 358/1996 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO PARA TRATAR DE CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE INDICA. | 16/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 359/1996 | EMENTA: OUTORGA TITULO DE CIDADANIA AO SR. ANTONIO VIANA DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 357/1996 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DE LAGOA DO MATO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA. | 25/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 356/1996 | EMENTA: ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 353/1996 | EMENTA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 354/1996 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA | 18/03/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 355/1996 | EMENTA: OUTORGA TITULO DE CIDADANIA AO SR. FRANCISCO EUDÁSIO NOBRE DA SILVEIRA. | 18/03/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 351/1996 | EMENTA: REVOGA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 337/95 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/02/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 352/1996 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 29/02/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 348/1996 | EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 349/1996 | EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 350/1996 | EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA. | 16/02/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 336/1995 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AFETAR A FUNECE MEIOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DE UM CAMPUS AVANÇADO DE ENSINO SUPERIOR ATRAVÉS DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MACIÇO DE BATURITÉ – IMBA, COM SEDE EM BATURITÉ. | 13/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 337/1995 | EMENTA;ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA PARA O EXERCÍCIO DE 1996. | 01/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 338/1995 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA. | 01/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 339/1995 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA. | 01/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 340/1995 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA. | 01/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 341/1995 | EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA. | 01/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 342/1995 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA. | 01/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 343/1995 | EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS AUTÔNOMO DE ITAPIÚNA – APLAI | 01/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 344/1995 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA. | 01/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 345/1995 | EMENTA: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME ESPECIAL PÓ TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 335/1995 | EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 15/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 334/1995 | EMENTA: OUTORGA TITULO DE CIDADANIA AO SR. ANTONIO CARNEIRO PORTELA | 02/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 330/1995 | EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO FAZER A AQUISIÇÃO E POSTERIORMENTE DOAÇÃO DE UMA ANTENA PARABÓLICA ATRAVÉS DE SORTEIO. | 22/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 331/1995 | EMENTA: FIXA VALORES PARA DIÁRIAS E DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 332/1995 | EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO PARA PARTICIPAR DO CONGRESSO QUE INDICA | 22/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 329/1995 | EMENTA: ESTABELECE A REMUNERAÇÃO AOS DOCENTES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 328/1995 | EMENTA :INSTITUI OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 327/1995 | EMENTA: INSTITUI OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 326/1995 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 325/1995 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIO-FAMÍLIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 324/1995 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 323/1995 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 322/1995 | EMENTA:DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES ENQUADRADOS NAS CATEGORIAS DE CARGO COMISSIONADO E PROFESSOR HORA AULA. | 14/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 316/1995 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AFETAR A FUNCEME MEIOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DE UM CAMPUS AVANÇADO DE ENSINO SUPERIOR ATRAVÉS DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MACIÇO DE BATURITÉ – IMBAM, COM SEDE EM BATURITÉ. | 23/02/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 317/1995 | EMENTA: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DOS PRÉDIOS DE GALPÃO MULTIFABRIL DE ITAPIÚNA A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE ITAPIÚNA. | 20/02/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 318/1995 | EMENTA: ESTABELECE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 298/94 DE 04/02/1994. | 20/02/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 319/1995 | EMENTA: FIXA VALORES PARA DIÁRIAS E DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 320/1995 | EMENTA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E CRIA CARGOS DE CONFIANÇA NA FORMA QUE INDICA. | 20/02/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 321/1995 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR PELA SECRETARIA DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO AO CONVÊNIO FIRMADO COM O MINISTÉRIO DE SAÚDE PARA A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. | 20/02/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 315/1994 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA PARA O EXERCÍCIO DE 1995. | 01/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 314/1994 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 313/1994 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 312/1994 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIÚNA E CARGOS DE CONFIANÇA. | 30/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 309/1994 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 310/1994 | EMENTA:AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 24/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 311/1994 | EMENTA:AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 24/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 308/1994 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIÚNA E CARGOS DE CONFIANÇA. | 29/04/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 306/1994 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 307/1994 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 305/1994 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 304/1994 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIO-FAMÍLIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIÚNA. | 07/03/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 302/1994 | EMENTA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A REPASSAR | 25/02/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 303/1994 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 301/1994 | EMENTA; CONSTITUI FUNDOS ROTATIVOS DE OCUPAÇÃO E RENDA | 11/02/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 297/1994 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIÚNA E CARGOS DE CONFIANÇA. | 04/02/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 298/1994 | EMENTA: ESTABELECE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME ESPECIAL POR TEMPO DETERMINADO E PRORROGA OS CONTRATOS JÁ EXISTENTES. | 04/02/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 299/1994 | EMETA:DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DOS § 1º,2º, E 3º DO ARTIGO 37 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA E § 4º DO MESMO DIPLOMA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 300/1994 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 04/02/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 295/1993 | EMENTA: ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO SUPLEMENTAR. | 31/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 294/1993 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 293/1993 | EMENTA: ESTIMULA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 292/1993 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIÚNA E CARGOS DE CONFIANÇA. | 21/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 288/1993 | EMENTA; DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DA LOCALIDADE DE JUAZEIRO DOS GALDINOS. | 09/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 289/1993 | EMENTA: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ITAPIUNENSE AO SR. JOAQUIM CLEMENTINO FERREIRA | 09/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 290/1993 | EMENTA: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ITAPIUNENSE AO SR. ANTONIO BALHMAN CARDOSO NUNES DE FILHO | 09/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 291/1993 | EMENTA: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DOS § 1º, º, 3º DO ARTIGO 37 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIÚNA § 4º DO MESMO DIPLOMA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 286/1993 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIÚNA. | 06/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 282/1993 | EMENTA:AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA O MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE ITAPIÚNA. | 01/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 283/1993 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. | 01/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 284/1993 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E CRÉDITO ESPECIAL. | 01/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 285/1993 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E CRÉDITO ESPECIAL. | 01/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 280/1993 | EMENTA; AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 281/1993 | EMENTA :AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 279/1993 | EMENTA; DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDO A SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA | 03/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 278/1993 | EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO Á PARTE FINAL DO ARTIGO 141 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ITAPIÚNA | 27/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 277/1993 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PUBLICOS | 30/07/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 275/1993 | EMENTA: ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 272/1993 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIÚNA | 21/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 273/1993 | EMENTA: CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO A SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃOSOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 274/1993 | EMENTA: DEFINE AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO PARA EFEITO DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL | 21/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 270/1993 | EMENTA: INSTITUI O CONSELHO FISCAL E O FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAL DE ITAPIUNA | 04/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 271/1993 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 269/1993 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA CNEC | 31/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 268/1993 | EMENTA: AUTORIA AOA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA O FUNDOO DE GARATIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS --E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 267/1993 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTES A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 19/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 266/1993 | EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA | 07/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 263/1992 | EMENTA: ESCOLA DOS ADMINISTRADORES DISTRITES | 30/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 264/1992 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE CONCEDIDO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 24/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 262/1992 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/10/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 260/1992 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO 1993 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/08/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 261/1992 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REJUSTE CONCEDIDO A SERVIDORES E PESSOAL DE CARGOS COMISSIONADOS | 25/08/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 259/1992 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR O ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 251/92. | 18/08/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 255/1992 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 256/1992 | EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE CRIA DOTAÇÕES AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 257/1992 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COMUNITARIA PARA O TRABALHO CULTURA E DESPORTO CRIAÇÃO DE DIVISÕES NA SECRETARIA DE SAÚDE E GRATIFICAÇÃO PARA ENCARGOS DE DIVISÕES | 27/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 258/1992 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE CONCEDIDO A SERVIDORES E PESSOAL DE CARGOS COMISSIONADOS | 27/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 252/1992 | EMENTA: RENOVA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMREGIME ESPECIALPOR TEMPO DETERMINADO | 17/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 253/1992 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPIEDADE DA PREFEITURA DE ITAPÚNA A TELECOMUNICAÇÕÊS DO CEARÁ S.A TELECEARÁ | 17/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 254/1992 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA ESTUDANTIL E CONCESSÃO DE ABATIMENTO AOS ESTUDANTES EM ATIVIDADES DIVERSIONAIS E DA OUTRAS PROVI~ENCIAS | 17/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 251/1992 | EMENTA: CRIA A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ITAPÚNA | 03/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 250/1992 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM INSS E DA OUTRA PROVIDÊNCIA | 28/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 249/1992 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE NA SECRETARIA DE SAÚDE . | 30/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 248/1992 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 23/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 246/1991 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. | 19/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 287/1993 | EMENTA; DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIÚNA. | 03/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 245/1991 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AUMENTO CONCEDIDO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 29/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 244/1991 | EMENTA: ESTABELECE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME ESPECIAL, POR TEMPO DETERMINADO. | 23/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 242/1991 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO CARGO COMISSIONADO CC 3 CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO CC 4. | 11/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 243/1991 | EMENTA:DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DE VENCIMENTO A PROFESSORES QUE LECIONAM POR HORA AULA. | 11/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 241/1991 | EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE ITAPIÚNA – FACI. | 07/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 240/1991 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ANEXO III A LEI Nº 215 | 01/07/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 239/1991 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE CARGOS COMISSIONADOS. | 18/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 238/1991 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AUMENTO CONCEDIDO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 02/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 236/1991 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O CARGO DE ADMINISTRADORES DISTRITAIS. | 16/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 237/1991 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE CARGOS COMISSIONADOS. | 16/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 235/1991 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 05/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 234/1991 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | 19/02/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 233A/1991 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 233/1991 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 231/1990 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 230/1990 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 229/1990 | EMENTA: DISPÕE SPOBRE A DOAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA | 07/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 227/1990 | EMENTA: CONCEDE AUMENTO PARA VENCIMENTO E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS. | 27/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 228/1990 | EMENTA: REGULARIZA PRIVATIZAÇÃO DE MEDIDAS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR HOSPITAL, LEI 215 DE 14 DE AGOSTO/89. | 10/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 226/1990 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES TRÍPLICE PARA ESCOLHA DOS ADMINISTRADORES DISTRITAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA. | 29/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 225/1990 | EMENTA: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 224/1990 | EMENTA: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR À COELCE 40 METROS DE REDE ELÉTRICA. | 16/01/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 223/1990 | EMENTA: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 222/1989 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAPIÚNA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 220/1989 | EMENTA: CONCEDE ABONO SOBRE OS VENCIMENTOS, GRATIFICAÔES E SALÁRIOS DOS CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVI DENCIAS. | 08/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 221/1989 | EMENTA: INCLUIR NO ANEXO I DA LEI 215, DOTAÇÕES PARA O CORPO DOCENTE DO MUNICÍPIO. | 08/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 219/1989 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 27/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 218/1989 | EMENTA: INCLUIR NO ANEXO I DA LEI Nº 215, DOIS CARGOS COMISSIONADOS. | 13/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 217/1989 | EMENTA: DÁ NOVA DELIMITAÇÃO A ZONA URBANA DA CIDADE DE ITAPIÚNA-CE, E VILAS DO MUNICI PIO, CAIO-PRADO, ITANA • PALMATÓRIA PARA FINA QUE INDICA. | 06/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 214/1989 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 215/1989 | EMENTA: ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE ITAPIÚNA COM O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/08/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 216/1989 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO POER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA. | 24/08/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 213/1989 | EMEMTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTI VO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VEGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA: | 14/08/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 212/1989 | EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITAPIÚ NA A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURI TÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 211/1989 | EMENTA: AUTORIZA CRIAÇÃO DO SEEMAI – SETOR DE MERENDA E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 04/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 210/1989 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTI VO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VEGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL INDICA INDICA | 02/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 209/1989 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUI ÇÃO RURAL DO POVOADO DE BARRA DOS FRAZÕES. | 03/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 208/1989 | EMENTA: DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PUBLICO QUE INDICA | 31/03/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 207/1989 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM OS ORGÃOS E ENTIDADES QUE INDICA. | 17/03/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 206/1989 | EMENTA: INSTITUI OS IMPOSTOS MUNICIPAIS SOBRE A VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUI-DOS E GASOSOS (EXCETO ÓLEO DIESEL) IVV E SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA, OU CESSÃO FÍSICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓ VEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS A SUA AQUISIÇÃO. | 10/03/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 205/1989 | EMENTA: CONCEDE ABONO SOBRE OS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E SALÁRIOS DOS CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/1989 |