| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL: 1014/2025 | EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, A FEIRA ANUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO. | 23/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1015/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA CARGOS PÚBLICOS, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1016/2025 | EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, A CAMPANHA SAÚDE DO HOMEM DO CAMPO | 23/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1017/2025 | EMENTA: ALTERA O CAPUT E OS §1º E §2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 636, DE 04 DE SETEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA MÚSICA E CIDADANIA E CRIA A BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1013/2025 | EMENTA: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ITAPIÚNA-CE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E O CADASTRO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 690/2012, E DA. OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1012/2025 | EMENTA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 914 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021. QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. | 21/11/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1011/2025 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, CONSOLIDANDO TODA A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/11/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1010/2025 | EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MACIÇO DE BATURITÉ, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAPE, ARACOIABA, ARATUBA, BARREIRA, BATURITÉ, CAPISTRANO, CARIDADE, CHOROZINHO, GUAIUBA, GUARAMIRANGA, ITAPIÚNA, MULUNGU, OCARA, PACAJUS, PACATUBA, PACOTI, PALMÁCIA E REDENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1007/2025 | EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual de custeio e investimento do Munícipio de Itapiúna para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. | 17/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1008/2025 | EMENTA: Dispõe sobre a transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem no âmbito do Município de Itapiúna/CE., e dá outras providências – de autoria do Poder Executivo. | 17/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1006/2025 | EMENTA: Institui a Criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência da Pessoa do Espectro Autista (TEA), e assegurar que todas essas pessoas tenham seus direitos garantidos no Município de Itapiúna – CE | 25/08/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1009/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. | 10/08/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1005/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1003/2025 | EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – MAIO LARANJA. | 10/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 9004/2025 | EMENTA: CRIA O SELO ¨ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE¨, NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O OBJETIVO DE RECONHECER BOAS PRÁTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA SEXUAL NO AMBIENTE ESCOLAR. | 10/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1001/2025 | EMENTA: CRIA O CONSELHO DAS CIDADES DO MUNÍCIPIO DE ITAPIÚNA-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1002/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPIÚNA-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1000/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MENSAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS CARGOS EM COMISSÃO, PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL, QUE ESTEJA ABAIXO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE NA ESFERA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. | 09/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 998/2025 | EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO – LEI MUNICIPAL – LOA Nº 987/2024, AUTORIZA APORTES FINANCEIROS PERIÓDICOS AO RPPS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 999/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE, E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE.; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 997/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 503 DE 20 DE MARÇO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. | 17/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 996/2025 | EMENTA: REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 981, DE 15 DE ABRIL DE 2024, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 995/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR-SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 990/2025 | EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE ITAPIÚNA, PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 991/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, CONFORME DECRETO Nº 12.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 992/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 993/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC, DE ITAPIÚNA-CE., SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERLAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS E FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 994/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA, DOS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 988/2025 | EMENTA: Altera a Estrutura Organizacional da Administração Municipal definida nas Leis Municipais nº 608/2008 e 671/2011 e dá outras providências. | 22/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 989/2025 | EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO – LEI MUNICIPAL – LOA Nº 987/2024 DE 05/11/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/01/2025 |
| DECRETO: 14/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2023 - Dispõe sobre a concessão de Moção de Reconhecimento ao Coronel Francisco Márcio de Oliveira. | 27/10/2023 |
| DECRETO: 13/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapiunense ao Senhor FELIPE FERNANDES GONDIM e dá outras providências. DECRETO | 26/10/2023 |
| DECRETO: 12/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapiunense ao Senhor JOSÉ DE ARIMATEIA MENDES MESQUITA e dá outras providências. | 22/10/2023 |
| DECRETO: 07/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapiunense ao Senhor GEOVANE CAVALCANTE SOARES FILHO e dá outras providências. | 22/09/2023 |
| DECRETO: 08/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapiunense ao Senhor HÉRBERLH FREITAS REIS CAVALCANTE MOTA e dá outras providências. | 22/09/2023 |
| DECRETO: 09/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapiunense ao Senhor FELIPE AGUIAR FONSECA DA MOTA e dá outras providências. | 22/09/2023 |
| DECRETO: 10/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapiunense a Senhora AUGUSTA BRITO DE PAULA e dá outras providências. | 22/09/2023 |
| DECRETO: 11/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2023 - Dispõe sobre a concessão de Moção de Reconhecimento ao senhor Antônio Henrique da Fonseca Mota. | 22/09/2023 |
| DECRETO: 06/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapiunense ao Senhor LUÍS ALCIR ALVES MARINHO e dá outras providências. | 18/09/2023 |
| DECRETO: 02/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapiunense ao Senhor MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES LEMOS e dá outras providências. | 11/09/2023 |
| DECRETO: 03/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapiunense ao Senhor MANOEL RIBEIRO DE FARIAS JUNIIOR e dá outras providências | 11/09/2023 |
| DECRETO: 04/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapiunense ao Pe. CARLOS ALBERTO BEZERRA LOPES FILHO e dá outras providências. | 11/09/2023 |
| DECRETO: 05/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapiunense ao Senhor MARCOS AURELIO FERNANDES DA SILVA e dá outras providências. | 11/09/2023 |
| DECRETO: 01/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023 - Desaprova a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Itapiúna, relativas ao Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências. | 04/08/2023 |
| Portaria: 001/2023 | Nomeação, Agente: Ednardo Nascimento, Cargo: Controlador Gestor, Secretaria: Câmara Municipal de Itapiúna | 02/01/2023 |
| Portaria: 002/2023 | Conceder ao Controlador Gestor, da Central de Controle Interno do Poder Legislativo, gratificação de representatividade de 70% (setenta por cento), sobre seu respectivo vencimento/remuneração, conforme § 3º do artigo 7º da Lei Municipal nº 829/2017 de 06 de novembro de 2017. | 02/01/2023 |
| Portaria: 003/2023 | Nomear para ocupar o Cargo de Auxiliar Legislativo, de provimento em comissão, com remuneração correspondente, o senhor JOSÉ NAILDO DA CRUZ ARAÚJO | 02/01/2023 |
| Portaria: 004/2023 | CONSTITUIR na forma que estabelece o § 4º do artigo 51 da Lei n.º 8.666/93, alterada e consolidada, a partir de 09 de janeiro de 2006, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO, vinculada à Câmara Municipal de Itapiúna. | 02/01/2023 |
| Portaria: 005/2023 | Designar a Sra. MARIA VILANIR MAURICIO PASSOS, portador de CPF/MF nº 907.956.873-20, servidora Comissionada, para responsabilizar-se pelo CONTROLE INTERNO, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA-CE. | 02/01/2023 |
| Portaria: 006/2023 | Criar as Comissões permanentes de INVENTÁRIO e de AVALIAÇÃO PATRIMONIAL, ficando cada uma composta por Presidente, Secretário e um membro. | 02/01/2023 |
| Portaria: 007/2023 | Em atendimento a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, conforme o artigo 67 e considerando a Lei nº 14.133/2021 e seu art. 117, designar para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA. | 02/01/2023 |
| Portaria: 069/2023 | Concede a servidora MARIA VILANIR MAURICIO PASSOS, ocupante do cargo de Auxiliar Legislativo, férias regulamentares a que tem direito, referente ao período aquisitivo de 03/01 a 31/12/2022, que serão gozadas a partir do dia 13/02/2023 a 14/03/2023. | 02/01/2023 |
| Portaria: 069/2023 | Nomeia o Agente de Contratação e sua equipe de apoio, EM REGIME ESPECIAL, da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras providencias. | 02/01/2023 |
| Portaria: 070/2023 | Designar Senhorita MARIA ADRIANA LIMA PEREIRA, portador de CPF/MF N°. 065.892.883-05, a servidora Comissionada, para responsabilizar-se pelo CONTROLE INTERNO, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA- CE., pelo período de 13 de fevereiro a 14 de março do corrente ano. | 02/01/2023 |
| RESOLUÇÕES: 02/2022 | Institui os princípios de ética e decoro parlamentar dos vereadores da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras providências. | 18/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 369/1996 | EMENTA: TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA CARA – CNC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 370/1996 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA. | 27/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 371/1996 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE ITAPIÚNA PARA O EXERCÍCIO DE 1997. | 27/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 368/1996 | EMENTA:DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 6º DO ART. 37 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 367/1996 | EMENTA:DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO DE ITANS. | 22/10/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 366/1996 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DE ARTES DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA. | 06/09/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 364/1996 | EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO FAZER A AQUISIÇÃO E POSTERIORMENTE A DOAÇÃO DE UMA TV EM CORES 14 POLEGADAS E UMA BICICLETA, ATRAVÉS DE SORTEIO PELA EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL | 22/08/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 365/1996 | EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL – CEARAH PERIFERIA, A SUBVENÇÃO QUE INDICA. | 22/08/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 363/1996 | EMENTA: OUTORGA TITULO DE CIDADANIA AO SR. HELDER DOS SANTOS CORTEZ | 20/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 386/1996 | EMENTA: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. LEOPOLDO CESAR DE VASCONCELOS | 18/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 362/1996 | EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA AS ASSOCIAÇÕES QUE INDICA. | 14/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 361/1996 | EMENTA:DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 384/1996 | EMENTA: OUTORGA TÍTUIO DE CIDADANIA AO TITULO DE CIDADANIA SR. ANTONIO DJALMA TEIXEIRA DE AZEVEDO. | 04/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 382/1996 | EMENTA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 383/1996 | EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 360/1996 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 381/1996 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA | 22/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 359A/1996 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO PARA TRATAR DE CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE INDICA. | 20/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 358/1996 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO PARA TRATAR DE CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE INDICA. | 16/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 359/1996 | EMENTA: OUTORGA TITULO DE CIDADANIA AO SR. ANTONIO VIANA DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 380/1996 | EMENTA: DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 357/1996 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DE LAGOA DO MATO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA. | 25/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 356/1996 | EMENTA: ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 353/1996 | EMENTA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 354/1996 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA | 18/03/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 355/1996 | EMENTA: OUTORGA TITULO DE CIDADANIA AO SR. FRANCISCO EUDÁSIO NOBRE DA SILVEIRA. | 18/03/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 379/1996 | EMENTA: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA PLANALTO DE ITAPIÚNA -ARCOPI. | 06/03/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 378/1996 | EMENTA: ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO EM RIGIME ESPECIAL PELO PRAZO DE 06 MESES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/03/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 351/1996 | EMENTA: REVOGA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 337/95 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/02/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 352/1996 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 29/02/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 348/1996 | EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 349/1996 | EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 350/1996 | EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA. | 16/02/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 375/1996 | EMENTA: ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME ESPECIAL, PELO PRAZO DE 06 MESES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 376/1996 | EMENTA: ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME ESPECIAL, PELO PRAZO DE 06 MESES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 377/1996 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DA DOTAÇÃO QUE INDICA. | 30/01/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 374/1996 | EMENTA: MODIFICA OS ITENS 03 E O 30 DO ANEXO DA LEI Nº 346-96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 373/1996 | EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "H" DA LEI 294/93, DESMEMBRANDO AS SECRETARIAS DE OBRAS, MEIO-AMBIENTE, E CRIA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 336/1995 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AFETAR A FUNECE MEIOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DE UM CAMPUS AVANÇADO DE ENSINO SUPERIOR ATRAVÉS DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MACIÇO DE BATURITÉ – IMBA, COM SEDE EM BATURITÉ. | 13/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 337/1995 | EMENTA;ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA PARA O EXERCÍCIO DE 1996. | 01/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 338/1995 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA. | 01/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 339/1995 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA. | 01/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 340/1995 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA. | 01/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 341/1995 | EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA. | 01/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 342/1995 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA. | 01/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 343/1995 | EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS AUTÔNOMO DE ITAPIÚNA – APLAI | 01/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 344/1995 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA. | 01/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 345/1995 | EMENTA: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME ESPECIAL PÓ TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 335/1995 | EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 15/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 334/1995 | EMENTA: OUTORGA TITULO DE CIDADANIA AO SR. ANTONIO CARNEIRO PORTELA | 02/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 330/1995 | EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO FAZER A AQUISIÇÃO E POSTERIORMENTE DOAÇÃO DE UMA ANTENA PARABÓLICA ATRAVÉS DE SORTEIO. | 22/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 331/1995 | EMENTA: FIXA VALORES PARA DIÁRIAS E DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 332/1995 | EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO PARA PARTICIPAR DO CONGRESSO QUE INDICA | 22/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 329/1995 | EMENTA: ESTABELECE A REMUNERAÇÃO AOS DOCENTES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 328/1995 | EMENTA :INSTITUI OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 327/1995 | EMENTA: INSTITUI OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 326/1995 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 325/1995 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIO-FAMÍLIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 324/1995 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 323/1995 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 322/1995 | EMENTA:DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES ENQUADRADOS NAS CATEGORIAS DE CARGO COMISSIONADO E PROFESSOR HORA AULA. | 14/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 316/1995 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AFETAR A FUNCEME MEIOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DE UM CAMPUS AVANÇADO DE ENSINO SUPERIOR ATRAVÉS DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MACIÇO DE BATURITÉ – IMBAM, COM SEDE EM BATURITÉ. | 23/02/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 317/1995 | EMENTA: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DOS PRÉDIOS DE GALPÃO MULTIFABRIL DE ITAPIÚNA A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE ITAPIÚNA. | 20/02/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 318/1995 | EMENTA: ESTABELECE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 298/94 DE 04/02/1994. | 20/02/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 319/1995 | EMENTA: FIXA VALORES PARA DIÁRIAS E DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 320/1995 | EMENTA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E CRIA CARGOS DE CONFIANÇA NA FORMA QUE INDICA. | 20/02/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 321/1995 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR PELA SECRETARIA DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO AO CONVÊNIO FIRMADO COM O MINISTÉRIO DE SAÚDE PARA A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. | 20/02/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 315/1994 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA PARA O EXERCÍCIO DE 1995. | 01/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 314/1994 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 313/1994 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 312/1994 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIÚNA E CARGOS DE CONFIANÇA. | 30/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 309/1994 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 310/1994 | EMENTA:AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 24/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 311/1994 | EMENTA:AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 24/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 308/1994 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIÚNA E CARGOS DE CONFIANÇA. | 29/04/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 306/1994 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 307/1994 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 305/1994 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 304/1994 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIO-FAMÍLIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIÚNA. | 07/03/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 302/1994 | EMENTA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A REPASSAR | 25/02/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 303/1994 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 301/1994 | EMENTA; CONSTITUI FUNDOS ROTATIVOS DE OCUPAÇÃO E RENDA | 11/02/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 297/1994 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIÚNA E CARGOS DE CONFIANÇA. | 04/02/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 298/1994 | EMENTA: ESTABELECE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME ESPECIAL POR TEMPO DETERMINADO E PRORROGA OS CONTRATOS JÁ EXISTENTES. | 04/02/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 299/1994 | EMETA:DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DOS § 1º,2º, E 3º DO ARTIGO 37 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA E § 4º DO MESMO DIPLOMA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 300/1994 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 04/02/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 295/1993 | EMENTA: ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO SUPLEMENTAR. | 31/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 294/1993 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 293/1993 | EMENTA: ESTIMULA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 292/1993 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIÚNA E CARGOS DE CONFIANÇA. | 21/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 288/1993 | EMENTA; DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DA LOCALIDADE DE JUAZEIRO DOS GALDINOS. | 09/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 289/1993 | EMENTA: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ITAPIUNENSE AO SR. JOAQUIM CLEMENTINO FERREIRA | 09/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 290/1993 | EMENTA: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ITAPIUNENSE AO SR. ANTONIO BALHMAN CARDOSO NUNES DE FILHO | 09/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 291/1993 | EMENTA: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DOS § 1º, º, 3º DO ARTIGO 37 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIÚNA § 4º DO MESMO DIPLOMA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 286/1993 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIÚNA. | 06/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 282/1993 | EMENTA:AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA O MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE ITAPIÚNA. | 01/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 283/1993 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. | 01/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 284/1993 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E CRÉDITO ESPECIAL. | 01/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 285/1993 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E CRÉDITO ESPECIAL. | 01/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 280/1993 | EMENTA; AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 281/1993 | EMENTA :AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 279/1993 | EMENTA; DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDO A SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA | 03/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 278/1993 | EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO Á PARTE FINAL DO ARTIGO 141 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ITAPIÚNA | 27/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 277/1993 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PUBLICOS | 30/07/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 275/1993 | EMENTA: ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 272/1993 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIÚNA | 21/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 273/1993 | EMENTA: CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO A SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃOSOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 274/1993 | EMENTA: DEFINE AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO PARA EFEITO DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL | 21/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 270/1993 | EMENTA: INSTITUI O CONSELHO FISCAL E O FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAL DE ITAPIUNA | 04/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 271/1993 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 269/1993 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA CNEC | 31/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 268/1993 | EMENTA: AUTORIA AOA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA O FUNDOO DE GARATIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS --E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 267/1993 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTES A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 19/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 266/1993 | EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA | 07/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 263/1992 | EMENTA: ESCOLA DOS ADMINISTRADORES DISTRITES | 30/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 264/1992 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE CONCEDIDO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 24/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 262/1992 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/10/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 260/1992 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO 1993 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/08/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 261/1992 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REJUSTE CONCEDIDO A SERVIDORES E PESSOAL DE CARGOS COMISSIONADOS | 25/08/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 259/1992 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR O ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 251/92. | 18/08/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 255/1992 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 256/1992 | EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE CRIA DOTAÇÕES AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 257/1992 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COMUNITARIA PARA O TRABALHO CULTURA E DESPORTO CRIAÇÃO DE DIVISÕES NA SECRETARIA DE SAÚDE E GRATIFICAÇÃO PARA ENCARGOS DE DIVISÕES | 27/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 258/1992 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE CONCEDIDO A SERVIDORES E PESSOAL DE CARGOS COMISSIONADOS | 27/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 252/1992 | EMENTA: RENOVA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMREGIME ESPECIALPOR TEMPO DETERMINADO | 17/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 253/1992 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPIEDADE DA PREFEITURA DE ITAPÚNA A TELECOMUNICAÇÕÊS DO CEARÁ S.A TELECEARÁ | 17/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 254/1992 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA ESTUDANTIL E CONCESSÃO DE ABATIMENTO AOS ESTUDANTES EM ATIVIDADES DIVERSIONAIS E DA OUTRAS PROVI~ENCIAS | 17/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 251/1992 | EMENTA: CRIA A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ITAPÚNA | 03/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 250/1992 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM INSS E DA OUTRA PROVIDÊNCIA | 28/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 249/1992 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE NA SECRETARIA DE SAÚDE . | 30/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 248/1992 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 23/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 246/1991 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. | 19/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 287/1993 | EMENTA; DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIÚNA. | 03/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 245/1991 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AUMENTO CONCEDIDO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 29/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 244/1991 | EMENTA: ESTABELECE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME ESPECIAL, POR TEMPO DETERMINADO. | 23/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 242/1991 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO CARGO COMISSIONADO CC 3 CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO CC 4. | 11/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 243/1991 | EMENTA:DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DE VENCIMENTO A PROFESSORES QUE LECIONAM POR HORA AULA. | 11/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 241/1991 | EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE ITAPIÚNA – FACI. | 07/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 240/1991 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ANEXO III A LEI Nº 215 | 01/07/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 239/1991 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE CARGOS COMISSIONADOS. | 18/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 238/1991 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AUMENTO CONCEDIDO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 02/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 236/1991 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O CARGO DE ADMINISTRADORES DISTRITAIS. | 16/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 237/1991 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE CARGOS COMISSIONADOS. | 16/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 235/1991 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 05/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 234/1991 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | 19/02/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 233A/1991 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 233/1991 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 231/1990 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 230/1990 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 229/1990 | EMENTA: DISPÕE SPOBRE A DOAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA | 07/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 227/1990 | EMENTA: CONCEDE AUMENTO PARA VENCIMENTO E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS. | 27/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 228/1990 | EMENTA: REGULARIZA PRIVATIZAÇÃO DE MEDIDAS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR HOSPITAL, LEI 215 DE 14 DE AGOSTO/89. | 10/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 226/1990 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES TRÍPLICE PARA ESCOLHA DOS ADMINISTRADORES DISTRITAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA. | 29/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 225/1990 | EMENTA: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 224/1990 | EMENTA: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR À COELCE 40 METROS DE REDE ELÉTRICA. | 16/01/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 223/1990 | EMENTA: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 222/1989 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAPIÚNA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 220/1989 | EMENTA: CONCEDE ABONO SOBRE OS VENCIMENTOS, GRATIFICAÔES E SALÁRIOS DOS CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVI DENCIAS. | 08/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 221/1989 | EMENTA: INCLUIR NO ANEXO I DA LEI 215, DOTAÇÕES PARA O CORPO DOCENTE DO MUNICÍPIO. | 08/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 219/1989 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 27/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 218/1989 | EMENTA: INCLUIR NO ANEXO I DA LEI Nº 215, DOIS CARGOS COMISSIONADOS. | 13/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 217/1989 | EMENTA: DÁ NOVA DELIMITAÇÃO A ZONA URBANA DA CIDADE DE ITAPIÚNA-CE, E VILAS DO MUNICI PIO, CAIO-PRADO, ITANA • PALMATÓRIA PARA FINA QUE INDICA. | 06/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 214/1989 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 215/1989 | EMENTA: ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE ITAPIÚNA COM O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/08/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 216/1989 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO POER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA. | 24/08/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 213/1989 | E,EMTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTI VO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VEGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA: | 14/08/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 212/1989 | EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITAPIÚ NA A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURI TÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 211/1989 | EMENTA: AUTORIZA CRIAÇÃO DO SEEMAI – SETOR DE MERENDA E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 04/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 210/1989 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTI VO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VEGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL INDICA INDICA | 02/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 209/1989 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUI ÇÃO RURAL DO POVOADO DE BARRA DOS FRAZÕES. | 03/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 208/1989 | EMENTA: DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PUBLICO QUE INDICA | 31/03/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 207/1989 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM OS ORGÃOS E ENTIDADES QUE INDICA. | 17/03/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 206/1989 | EMENTA: INSTITUI OS IMPOSTOS MUNICIPAIS SOBRE A VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUI-DOS E GASOSOS (EXCETO ÓLEO DIESEL) IVV E SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA, OU CESSÃO FÍSICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓ VEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS A SUA AQUISIÇÃO. | 10/03/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 205/1989 | EMENTA: CONCEDE ABONO SOBRE OS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E SALÁRIOS DOS CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/1989 |