| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL: 1017/2025 | EMENTA: ALTERA O CAPUT E OS §1º E §2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 636, DE 04 DE SETEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA MÚSICA E CIDADANIA E CRIA A BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1016/2025 | EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, A CAMPANHA SAÚDE DO HOMEM DO CAMPO | 23/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1015/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA CARGOS PÚBLICOS, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1014/2025 | EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, A FEIRA ANUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO. | 23/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1013/2025 | EMENTA: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ITAPIÚNA-CE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E O CADASTRO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 690/2012, E DA. OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1012/2025 | EMENTA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 914 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021. QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. | 21/11/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1011/2025 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, CONSOLIDANDO TODA A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/11/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1010/2025 | EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MACIÇO DE BATURITÉ, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAPE, ARACOIABA, ARATUBA, BARREIRA, BATURITÉ, CAPISTRANO, CARIDADE, CHOROZINHO, GUAIUBA, GUARAMIRANGA, ITAPIÚNA, MULUNGU, OCARA, PACAJUS, PACATUBA, PACOTI, PALMÁCIA E REDENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1008/2025 | EMENTA: Dispõe sobre a transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem no âmbito do Município de Itapiúna/CE., e dá outras providências – de autoria do Poder Executivo. | 17/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1007/2025 | EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual de custeio e investimento do Munícipio de Itapiúna para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. | 17/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1006/2025 | EMENTA: Institui a Criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência da Pessoa do Espectro Autista (TEA), e assegurar que todas essas pessoas tenham seus direitos garantidos no Município de Itapiúna – CE | 25/08/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1009/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. | 10/08/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1005/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 9004/2025 | EMENTA: CRIA O SELO ¨ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE¨, NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O OBJETIVO DE RECONHECER BOAS PRÁTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA SEXUAL NO AMBIENTE ESCOLAR. | 10/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1003/2025 | EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – MAIO LARANJA. | 10/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1002/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPIÚNA-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1001/2025 | EMENTA: CRIA O CONSELHO DAS CIDADES DO MUNÍCIPIO DE ITAPIÚNA-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1000/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MENSAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS CARGOS EM COMISSÃO, PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL, QUE ESTEJA ABAIXO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE NA ESFERA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. | 09/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 998/2025 | EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO – LEI MUNICIPAL – LOA Nº 987/2024, AUTORIZA APORTES FINANCEIROS PERIÓDICOS AO RPPS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 999/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE, E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE.; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 997/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 503 DE 20 DE MARÇO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. | 17/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 996/2025 | EMENTA: REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 981, DE 15 DE ABRIL DE 2024, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 995/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR-SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 991/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, CONFORME DECRETO Nº 12.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 994/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA, DOS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 993/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC, DE ITAPIÚNA-CE., SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERLAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS E FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 992/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 990/2025 | EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE ITAPIÚNA, PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 989/2025 | EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO – LEI MUNICIPAL – LOA Nº 987/2024 DE 05/11/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 988/2025 | EMENTA: Altera a Estrutura Organizacional da Administração Municipal definida nas Leis Municipais nº 608/2008 e 671/2011 e dá outras providências. | 22/01/2025 |
| DECRETO: 14/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2023 - Dispõe sobre a concessão de Moção de Reconhecimento ao Coronel Francisco Márcio de Oliveira. | 27/10/2023 |
| DECRETO: 13/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapiunense ao Senhor FELIPE FERNANDES GONDIM e dá outras providências. DECRETO | 26/10/2023 |
| DECRETO: 12/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapiunense ao Senhor JOSÉ DE ARIMATEIA MENDES MESQUITA e dá outras providências. | 22/10/2023 |
| DECRETO: 07/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapiunense ao Senhor GEOVANE CAVALCANTE SOARES FILHO e dá outras providências. | 22/09/2023 |
| DECRETO: 08/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapiunense ao Senhor HÉRBERLH FREITAS REIS CAVALCANTE MOTA e dá outras providências. | 22/09/2023 |
| DECRETO: 09/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapiunense ao Senhor FELIPE AGUIAR FONSECA DA MOTA e dá outras providências. | 22/09/2023 |
| DECRETO: 10/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapiunense a Senhora AUGUSTA BRITO DE PAULA e dá outras providências. | 22/09/2023 |
| DECRETO: 11/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2023 - Dispõe sobre a concessão de Moção de Reconhecimento ao senhor Antônio Henrique da Fonseca Mota. | 22/09/2023 |
| DECRETO: 06/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapiunense ao Senhor LUÍS ALCIR ALVES MARINHO e dá outras providências. | 18/09/2023 |
| DECRETO: 02/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapiunense ao Senhor MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES LEMOS e dá outras providências. | 11/09/2023 |
| DECRETO: 03/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapiunense ao Senhor MANOEL RIBEIRO DE FARIAS JUNIIOR e dá outras providências | 11/09/2023 |
| DECRETO: 04/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapiunense ao Pe. CARLOS ALBERTO BEZERRA LOPES FILHO e dá outras providências. | 11/09/2023 |
| DECRETO: 05/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapiunense ao Senhor MARCOS AURELIO FERNANDES DA SILVA e dá outras providências. | 11/09/2023 |
| DECRETO: 01/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023 - Desaprova a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Itapiúna, relativas ao Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências. | 04/08/2023 |
| Portaria: 002/2023 | Conceder ao Controlador Gestor, da Central de Controle Interno do Poder Legislativo, gratificação de representatividade de 70% (setenta por cento), sobre seu respectivo vencimento/remuneração, conforme § 3º do artigo 7º da Lei Municipal nº 829/2017 de 06 de novembro de 2017. | 02/01/2023 |
| Portaria: 070/2023 | Designar Senhorita MARIA ADRIANA LIMA PEREIRA, portador de CPF/MF N°. 065.892.883-05, a servidora Comissionada, para responsabilizar-se pelo CONTROLE INTERNO, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA- CE., pelo período de 13 de fevereiro a 14 de março do corrente ano. | 02/01/2023 |
| Portaria: 069/2023 | Nomeia o Agente de Contratação e sua equipe de apoio, EM REGIME ESPECIAL, da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras providencias. | 02/01/2023 |
| Portaria: 069/2023 | Concede a servidora MARIA VILANIR MAURICIO PASSOS, ocupante do cargo de Auxiliar Legislativo, férias regulamentares a que tem direito, referente ao período aquisitivo de 03/01 a 31/12/2022, que serão gozadas a partir do dia 13/02/2023 a 14/03/2023. | 02/01/2023 |
| Portaria: 007/2023 | Em atendimento a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, conforme o artigo 67 e considerando a Lei nº 14.133/2021 e seu art. 117, designar para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA. | 02/01/2023 |
| Portaria: 006/2023 | Criar as Comissões permanentes de INVENTÁRIO e de AVALIAÇÃO PATRIMONIAL, ficando cada uma composta por Presidente, Secretário e um membro. | 02/01/2023 |
| Portaria: 005/2023 | Designar a Sra. MARIA VILANIR MAURICIO PASSOS, portador de CPF/MF nº 907.956.873-20, servidora Comissionada, para responsabilizar-se pelo CONTROLE INTERNO, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA-CE. | 02/01/2023 |
| Portaria: 004/2023 | CONSTITUIR na forma que estabelece o § 4º do artigo 51 da Lei n.º 8.666/93, alterada e consolidada, a partir de 09 de janeiro de 2006, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO, vinculada à Câmara Municipal de Itapiúna. | 02/01/2023 |
| Portaria: 003/2023 | Nomear para ocupar o Cargo de Auxiliar Legislativo, de provimento em comissão, com remuneração correspondente, o senhor JOSÉ NAILDO DA CRUZ ARAÚJO | 02/01/2023 |
| Portaria: 001/2023 | Nomeação, Agente: Ednardo Nascimento, Cargo: Controlador Gestor, Secretaria: Câmara Municipal de Itapiúna | 02/01/2023 |
| RESOLUÇÕES: 02/2022 | Institui os princípios de ética e decoro parlamentar dos vereadores da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras providências. | 18/03/2022 |