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LEI Nº 719 - 2013 - INSTITUIÇÃO BENEFICIOS EVENTUAIS.pdf
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última modificação
14/05/2018 11h57
Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal Nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no Município de Itapiúna – Ceará.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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LEI Nº 723 - 2013.pdf
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última modificação
14/05/2018 12h13
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores efetivos do quadro ativo, inativo e pensionistas na forma que indica.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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LEI Nº 725 - 2013.pdf
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última modificação
14/05/2018 12h17
Institui o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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LEI Nº 291 - 1993 - MODIFICA REDAÇÃO DO ART 7º ESTATUTO DOS SERVIDORES.pdf
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última modificação
14/05/2018 19h11
Dispõe sobre a modificação da redação dos §§ 1º, 2º e 3º do artigo 37 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itapiúna e § 4º do mesmo diploma legal, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1993
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LEI Nº 843 - 2018 - CREDITOS TRIBUTARIOS.pdf
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última modificação
14/05/2018 20h16
Estabelece regras sobre parcelamento de créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2018
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LEI Nº 559 - 2006 - ALTERA A LEI Nº 480 - 2003.pdf
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última modificação
21/03/2018 12h14
Altera os Arts. 3º, 4º, 5º, 6º e 8º da Lei nº 480/2003, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itapiúna – CE.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2006
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LEI Nº 561 - 2006 - CONVENIO INSTITUIÇÕES FINANCEIRA.pdf
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última modificação
21/03/2018 12h34
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com Bancos e Instituição Financeiras, para concessão de empréstimos aos servidores municipais de cada órgão e Agente Políticos Municipais, na forma que indica e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2006
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO - DISPENSA Nº 2023101101 CMI
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última modificação
17/10/2023 08h12
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Transparência
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…
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CONTRATAÇÃO DIRETA LEI 14.133/2021 E 8.666/93
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CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA Nº 2023101101-CMI
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ANEXOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO - DISPENSA Nº 2023101101 CMI
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17/10/2023 08h14
Localizado em
Transparência
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…
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CONTRATAÇÃO DIRETA LEI 14.133/2021 E 8.666/93
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CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA Nº 2023101101-CMI
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LEI Nº 861 - 2019 - AGENTES DE SAÚDE.pdf
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última modificação
09/04/2019 11h45
Altera o dispositivo na Lei nº 834/2018, de 17 de janeiro de 2018 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
