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LEI Nº 429 - 2000 - MODIFICA O § 2º DO ART. 6º DA LEI Nº 123 - 1979.pdf
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17/09/2018 16h33
Modifica o § 2º do art. 6º’ da Lei 123 de 06 de agosto de 1979
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Legislação Municipal
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LEI Nº 433 - 2000 - ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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17/09/2018 16h54
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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LEI Nº 436 - 2000 - CONCEDE INCENTIVO PARA QUITAÇÃO DE DEBITOS DE DIVIDA ATIVA.pdf
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17/09/2018 16h55
Concede incentivo para quitação com débito da Dívida Ativa do Município e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEI Nº 442 - 2001 - TITULO DE CIDADANIA - ERIDAN.pdf
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17/09/2018 18h38
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadania a Srª. Maria Eridan Rocha Barbosa Costa.
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Legislação Municipal
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Leis 2001
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LEI Nº 448 - 2001 - DESAFETA DO MUNICIPIO BEM MÓVEL QUE INDICA.pdf
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17/09/2018 18h38
Desafeta do domínio Público Municipal o bem móvel que indica, autoriza a sua doação a Associação Comunitária dos Assentados do Assentamento de Barra dos Bertoldos.
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Lei nº 449/2001 – LDO para 2002
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17/09/2018 18h50
Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEI Nº 451 - 2001 - DENOMINA O CENTRO DE SAUDE DE ITAPIÚNA.pdf
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17/09/2018 19h08
Dispões sobre a denominação do Centro de Saúde da sede do Município.
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LEI Nº 454 - 2001 - NOME AO POSTO DE SAUDE DE CAIO PRADO.pdf
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17/09/2018 19h09
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Distrito de Caio Prado.
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Legislação Municipal
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Leis 2001
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LEI Nº 457 - 2001 - DENOMINA A QUADRA DE CAIO PRADO.pdf
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17/09/2018 19h09
Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva do Distrito de Palmatória.
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2014
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publicado
17/09/2018
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18/09/2018 15h58
Licitação para contratação de assessoria contábil e ao sistema de controle interno para esta casa
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