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LEI Nº 838 - 2018 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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21/03/2018 13h51
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2018
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13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itapiúna - 05/04/2018
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publicado
05/04/2018
13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itapiúna - 05/04/2018
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Sobre a Câmara
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Notícias
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LEI Nº 962 - DENOMINA RUA EM PALMATÓRIA.pdf
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26/10/2023 13h41
Denomina de Cicero Francisco de Freitas a Rua na Sede do Distrito de Palmatória na forma que indica e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis do ano de 2023
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LEI Nº 915 - 2021 - ABONO PROFESSOR.pdf
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02/02/2022 10h38
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Provisório para o cumprimento do limite mínimo de 70% do Fundeb na remuneração dos profissionais da educação básica, com fundamento no inciso XI, do art. 212-A da constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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RGF 3º QUADRIMESTRE 2021
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última modificação
03/02/2022 16h08
RGF 3º QUADRIMESTRE 2021
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Relatório de Gestão Fiscal
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RGF 2021
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publicado
14/02/2022
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LEI Nº 916 - 2022 - AUMENTO SALARIO MINIMO - CÂMARA.pdf
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14/02/2022 12h54
Dispõe sobre atualização do valor do Salário Mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna, conforme medida provisória nº 1.091 de 30 de dezembro de 2021, na forma que indica e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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LEI Nº 917 - 2022 - TAXISTA.pdf
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18/02/2022 11h17
Altera o Inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 622/2009, de 22 de maio de 2009, que Institui e regulamenta o Serviço de Público de Transporte por meio de Taxi do Município de Itapiúna e da outras providências.
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LEI Nº 918 - 2022 - LGTFOBIA.pdf
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18/02/2022 11h17
INSTITUI O DIA DE LUTA CONTRA A LGBTFOBIA NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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LEI Nº 919 - 2022 - VIOLENCIA CONTRA A MULHER.pdf
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por tpn
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18/02/2022 11h17
Determina a publicação, no Portal de Transparência do Município de Itapiúna, bem como no site oficial da Prefeitura, dos dados estatísticos resultantes da execução de politicas públicas para mulheres em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violências, implementadas pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.
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