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LEI Nº 423 - 1999 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO.pdf
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por tpn
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última modificação
19/11/2018 21h41
Lei nº 423/1999 – Institui o Conselho Municipal do Trabalho.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1999
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LEI Nº 427 -1999 - DISPÕE PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL.pdf
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por tpn
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última modificação
19/11/2018 21h42
Lei nº 427/1999 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1999
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RGF 2º QUADRIMESTRE 2021
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publicado
30/09/2021
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última modificação
11/10/2021 11h37
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Transparência
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Relatório de Gestão Fiscal
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RGF 2021
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LEI Nº 840 - 2018 - ALTERA AS LEIS 713 - 2013 e 778 -2016 -.pdf
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última modificação
04/04/2018 15h29
Altera os dispositivos das Leis nº 713/2013, de 23 de março de 2013 e 778/2016, de 25 de fevereiro de 2016 que “Dispõem sobre a gratificação do cargo de coordenador, que trata as leis 540/2005 e 608/2008 e seus anexos, fixa a remuneração dos administradores da sede e distritos; sobre doação de pão e peixe no período da semana santa, e adota outras providências”, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2018
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42ª Sessão Ordinária da Câmara de Itapiúna
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publicado
11/01/2018
42ª Sessão Ordinária da Câmara de Itapiúna
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Sobre a Câmara
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Notícias
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LEI Nº 832 - 2017 - CRIA CARGOS - CONCURSO.pdf
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por tpn
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última modificação
18/01/2018 09h46
Dispõe sobre a criação de cargo de natureza efetiva para provimento junto ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2017
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17º Sessão Ordinária da Câmara de Itapiúna
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por tpn
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publicado
10/05/2017
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última modificação
15/05/2017 18h02
17º Sessão Ordinária da Câmara de Itapiúna
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão da Saúde
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por tpn
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publicado
02/06/2017
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última modificação
02/06/2017 10h14
Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão da Saúde
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Sobre a Câmara
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Notícias
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LEI Nº 824 - 2017 - DISCIPLINA DOAÇÃO DE MATERIAS.pdf
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por tpn
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09/11/2017 21h00
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Legislação Municipal
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Leis 2017
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LEI Nº 831- 2017 - EXTINGUE A SEPLAS.pdf
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por tpn
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última modificação
02/12/2017 09h45
Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Itapiúna, extinguindo a Secretaria de Planejamento e Sistematização – SEPLAS e seus respectivos cargos, na forma que indica e dá outras providências.
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