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LEI Nº 971/2024 - DE 12 DE MARÇO DE 2024
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por tpn
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última modificação
24/04/2024 12h31
“DISPÕE SOBRE A REORDENAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES, E DA OUTRAS PROVODENCIAS”.
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
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LEI Nº 970/2024 - DE 31 JANEIRO DE 2024
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por tpn
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última modificação
24/04/2024 12h30
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MENSAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS CARGOS EM COMISSÃO, PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL, QUE ESTEJA ABAIXO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, NA ESFERA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ITAPIÚNA-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
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LEI Nº 969/2024 - DE 23 DE JANEIRO DE 2024
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por tpn
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última modificação
24/04/2024 12h30
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA-CE., A ASSOCIA-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEI Nº 968 - 2024 - DE 23 DE JANEIRO DE 2024
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por tpn
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última modificação
24/04/2024 12h29
DISPÔE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MINIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPÍÚNA, CONFORME PORTARIA Nº 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEI Nº 967 - 2024 - DE 23 DE JANEIRO DE 2024
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por tpn
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24/04/2024 12h28
CRIA O BALCÃO DO CIDADÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEI Nº 981/2024 - DE 15 DE ABRIL DE 2024
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por tpn
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última modificação
24/04/2024 12h24
REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 946, DE 27 DE MARÇO DE 2023, E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEI Nº 980/2024 - DE 10 ABRIL 2024
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por tpn
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24/04/2024 12h22
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 608, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008, OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE MAIS 01 (HUM) CARGO DE AGENTES RURAL E REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO DOS AGENTES RURAIS, ALTERANDO TAMBÉM A LEI N° 839, DE 06 DE MARÇO DE 2018, DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚMA – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
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publicado
24/04/2024
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Legislação Municipal
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AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E ANEXOS
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por tpn
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15/04/2024 10h28
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CONTRATAÇÕES DIRETAS LEI 14.133/2021 ART. 75, INCISOS I e II
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DISPENSA Nº 2024041501 CMI - PASSAGENS AÉREAS
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DISPENSA Nº 2024041501 CMI - PASSAGENS AÉREAS
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por tpn
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publicado
15/04/2024
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LICITAÇÕES E CONTRATOS 2024
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CONTRATAÇÕES DIRETAS LEI 14.133/2021 ART. 75, INCISOS I e II
