Câmara Municipal Itapiúna

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Paulo Roberto: por tpn — publicado 27/03/2017 — última modificação 20/09/2017 08h17
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Maurício: por tpn — publicado 27/03/2017
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Leis 2002: por tpn — publicado 30/03/2017
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LEI 483-2003 ALTERA O ARTIGO 1º DO PARAGRAFO 5º INCISO II DA LEI 397-97 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf: por tpn — última modificação 30/03/2017 12h35
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LEI 489-2004 AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.pdf: por tpn — última modificação 30/03/2017 12h40
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LEI 494-2004 DISPÕE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA.pdf: por tpn — última modificação 30/03/2017 12h42
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LEI 496-2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO.pdf: por tpn — última modificação 30/03/2017 12h42
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LEI Nº 428 - 2000 -DENOMINAÇÃO DE ESCOLA - BOA VISTA.pdf: por tpn — última modificação 17/09/2018 16h31
Dispõe sobre a denominação da Escola de Ensino Fundamental de Boa Vista – Itapiúna - CE
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LEI Nº 430 - 2000 - CONTRATO TEMPORARIO.pdf: por tpn — última modificação 17/09/2018 16h40
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do que dispõe a Constituição Federal, art. 37,IX, e dá outras providências.
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