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LEI Nº 884 - 2020 - SALARIO SERVIDORES DA CÂMAR-001.pdf
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21/02/2020 10h45
Estabelece o piso salarial dos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras providências.
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LEI Nº 885 - SALARIO PREFEITURA-001.pdf
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última modificação
21/02/2020 10h50
Dispõe sobre atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido na Medida Provisória nº 919/20, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 883 - 2020 - SALARIO MINIMO - PMI-001.pdf
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última modificação
21/02/2020 11h17
Dispõe sobre atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido na Medida Provisória nº 916/19, na forma que indica e dá outras providências.
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Lei nº 886 - CRÉDITO ESPECIAL
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04/03/2020 14h24
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências.
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6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itapiúna
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publicado
05/03/2020
6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itapiúna - 13/02/2020
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6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itapiúna - 2020
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05/03/2020
6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itapiúna - 13/02/2020
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LEI Nº 887 - 2020 - ALTERA O ESTATUTO DO SERVIDOR-001.pdf
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10/03/2020 20h08
Altera a Lei Nº 233/1990, de 30 de novembro de 1990, esclarece a data limite de vínculo do Município de Itapiúna e seus servidores públicos, ao Regime Geral de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências.
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Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itapiúna - 05/03/2020
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publicado
12/03/2020
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itapiúna - 05/03/2020
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Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itapiúna - 12/03/2020
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13/04/2020
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13/04/2020 21h05
