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LEI Nº 283 - 1993 - PARCELAMENTO JUNTO AO FGTS.pdf
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última modificação
14/05/2018 18h36
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá providências correlatas.
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LEI Nº 284 - 1993 - CREDITO ESPECIAL.pdf
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última modificação
14/05/2018 18h39
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial.
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LEI Nº 290 - 1993 - TITULO CIDADÃO ANTONIO BALHMAN.pdf
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última modificação
14/05/2018 19h07
Concede Título de Cidadão Itapiunense ao Dr. Antônio Balhman Cardoso Nunes Filho.
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LEI Nº 293 - 1993 - ORÇAMENTO - EXERCICIO 1994.pdf
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14/05/2018 19h16
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Itapiúna para o exercício financeiro de 1.994 e dá outras providências.
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LEI Nº 295 - 1993 - CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO.pdf
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14/05/2018 19h20
Abre adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar.
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LEI Nº 845 - 2018 - NOVAS ALIQUOTAS PARA PREVIDÊNCIA.pdf
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última modificação
14/05/2018 20h27
Estabelece as novas alíquotas para o custeio do Regime Próprio de Previdência do Município de Itapiúna, e dá outras providências.
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LEI Nº 846 - 2018 - ALTERA MAPA E BRASÃO DO MUNICIPIO DE ITAPIÚNA.pdf
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14/05/2018 20h31
Altera o mapa constante no brasão, na bandeira e dá outras providências.
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30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itapiúna
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publicado
16/08/2018
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itapiúna - 16/08/2018
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LEI Nº 825 - 2017 - ALTERA CONSOLIDA A LEI Nº 502 - 2005
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09/11/2017 21h32
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39ª Sessão Ordinária da Câmara de Itapiúna
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publicado
09/11/2017
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20/11/2017 11h39
39ª Sessão Ordinária da Câmara de Itapiúna
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