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Lei nº 886 - CRÉDITO ESPECIAL
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04/03/2020 14h24
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências.
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LEI Nº 887 - 2020 - ALTERA O ESTATUTO DO SERVIDOR-001.pdf
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10/03/2020 20h08
Altera a Lei Nº 233/1990, de 30 de novembro de 1990, esclarece a data limite de vínculo do Município de Itapiúna e seus servidores públicos, ao Regime Geral de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências.
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Lei nº 888
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25/06/2020 11h34
Institui o Programa Municipal de Combate aos efeitos do Coronavírus (COVID-19), com distribuição de EPI’S (Equipamentos de Proteção Individual) e dá outras providências.
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Lei Nº 889/2020 - LDO
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30/06/2020 09h26
Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021.
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LEI Nº 892 - 2020 - ABONO EXTRAORDINARIO - SAUDE-001.pdf
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02/08/2020 19h31
Institui abono extraordinário a servidores da Saúde diretamente ligados ao enfrentamento ao COVID-19 e concede gratificação de insalubridade aos agentes de endemias em nível máximo e dá outras disposições.
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LEI Nº 893 - 2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL-001.pdf
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17/08/2020 10h39
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.
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LEI Nº 894 - 2020 -LOA 2021.pdf
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03/05/2021 10h28
LOA 2021
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LEI Nº 895 - 2020 - NOME PRAÇA SEDE.pdf
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03/05/2021 10h29
Dispõe sobre denominação de Praça Pública da Rua Major Toscano de Brito, na Sede de Itapiúna
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LEI Nº 896 - 2020 - MODIFICA O REGIMENTO PROPRIO.pdf
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03/05/2021 10h31
Modifica parcialmente o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Itapiúna de acordo com a Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência Nacional) e dá outras providências.
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LEI Nº 897 - 2021 - AUMENTO SALARIO MINIMO - CMI-001.pdf
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13/04/2021 10h02
Dispõe sobre atualização do valor do Salário Mínimo dos Servidores da Câmara de Itapiúna, conforme medida provisória Nº 1.021 de 30 de dezembro de 2020, na forma que indica e dá outras providências.
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