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LEI Nº 850 - 2018 - DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA DO MUNCIPIO
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07/11/2022 13h04
Dispõe sobre a autorização legislativa ao Chefe do Poder Executivo a doar ao Governo do Estado do Ceará, o imóvel constante na matrícula nº 1.229 do Cartório do 2º Ofício desta Comarca, de propriedade do Município, para fins de reforma e administração e dá outras providências.
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LEI Nº 851 - 2018 - DOAÇÃO DO PREDIO DA DELEGACIA.pdf
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07/11/2022 12h59
Dispõe sobre a autorização legislativa ao Chefe do Poder Executivo a doar ao Governo do Estado do Ceará, o imóvel constante na matrícula nº 1.229 do Cartório do 2º Ofício desta Comarca, de propriedade do Município, para fins de reforma e administração e dá outras providências.
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Lei nº 852/2018
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11/01/2019 11h09
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Itapiúna para o exercício financeiro de 2019, na forma que indica.
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LEI Nº 853 - 2018 - DA NOME AV LUIZ BEZERRA.pdf
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19/12/2018 20h32
Lei nº 853/2018 – Dispõe sobre denominação de logradouro público de Luiz Rodrigues Bezerra.
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LEI Nº 854 - 2019 - AUMENTO SERVIDOR PREFEITURA.pdf
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24/02/2019 20h00
Dispõe sobre atualização do valor do Salário Mínimo Mensal, conforme aumento estabelecido no Decreto Federal de Nº 9.661/2019, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 855 - 2019 - AUMENTO SERVIDOR CÂMARA.pdf
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24/02/2019 19h58
Estabelece o Piso Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras providências.
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LEI Nº 856 - 2019 - REAJUSTE PROFESSOR.pdf
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24/03/2019 20h02
Dispõe, no âmbito do Município de Itapiúna-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do Magistério Público Municipal, integrantes dos níveis de PEB I e PEB II e Professor Auxiliar do quadro de pessoa, ativo e inativo, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 857 - 2019 - AUMENTO TESOUREIRO PMI.pdf
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24/03/2019 20h08
Altera na estrutura organizacional da administração notadamente na Secretaria Municipal de Finanças de Itapiúna-CE, na remuneração do cargo de tesoureiro, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 858 - 2019 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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24/03/2019 20h10
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
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LEI Nº 859 - 2019 - ESTAGIARIO.pdf
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24/03/2019 20h15
Altera o dispositivo na Lei nº 578, de 06 de junho de 2007 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de compromisso para contratar estagiário”, e dá outras providências.
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