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LEI Nº 910 - 2021 - PAGAMENTO PRECATÓRIO DOS PROFESSORES-001.pdf
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17/09/2021 10h27
PAGAMENTO PRECATÓRIO DOS PROFESSORES
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LEI Nº 911 - 2021 - DENOMINA NOME DE RUA DISTRITO DE PALMATÓRIA-001.pdf
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09/11/2021 11h36
Denomina de Francisca Marques Mendonça a Rua na Sede do distrito de Palmatória, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 913 - 2021 - LOA 2022
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publicado
27/04/2022
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LEI Nº 915 - 2021 - ABONO PROFESSOR.pdf
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02/02/2022 10h38
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Provisório para o cumprimento do limite mínimo de 70% do Fundeb na remuneração dos profissionais da educação básica, com fundamento no inciso XI, do art. 212-A da constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
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LEI Nº 916 - 2022 - AUMENTO SALARIO MINIMO - CÂMARA.pdf
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14/02/2022 12h54
Dispõe sobre atualização do valor do Salário Mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna, conforme medida provisória nº 1.091 de 30 de dezembro de 2021, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 917 - 2022 - TAXISTA.pdf
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18/02/2022 11h17
Altera o Inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 622/2009, de 22 de maio de 2009, que Institui e regulamenta o Serviço de Público de Transporte por meio de Taxi do Município de Itapiúna e da outras providências.
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LEI Nº 918 - 2022 - LGTFOBIA.pdf
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18/02/2022 11h17
INSTITUI O DIA DE LUTA CONTRA A LGBTFOBIA NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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LEI Nº 919 - 2022 - VIOLENCIA CONTRA A MULHER.pdf
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18/02/2022 11h17
Determina a publicação, no Portal de Transparência do Município de Itapiúna, bem como no site oficial da Prefeitura, dos dados estatísticos resultantes da execução de politicas públicas para mulheres em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violências, implementadas pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.
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LEI Nº 920 - 2022 - CARTEIRA DE VACINA-001.pdf
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18/02/2022 11h17
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 nos locais que prestam serviços à coletividade e para a obtenção de serviços, em todo o território municipal.
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LEI Nº 921 - 2022 - ATUALIZAÇÃO SALARIO - PIMI.pdf
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01/04/2022 12h08
Dispões sobre atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido na medida provisória nº 1091/2021, na forma que indica e dá outras providências.
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