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LEI Nº 872 - 2019 - ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 215 - 89 - CARGO MEDICO.pdf
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14/01/2020 19h23
Altera os dispositivos da Lei nº 215/89, de 14 de agosto de 1989, que “Organiza o quadro de pessoal do poder executivo de Itapiúna com o respectivo plano de cargos e salários e dá outras providências”.
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LEI Nº 873 - 2019 - SIM.pdf
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14/01/2020 19h23
Dispõe sobre a regulamentação do Serviço e Inspeção no Município de Itapiúna – SIM e os procedimentos que produzem produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.
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LEI Nº 874 - 2019 - PGM.pdf
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14/01/2020 19h23
Altera os dispositivos da Lei nº 850/2018, de 04 de julho de 2018, que “Dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município e fundo de reaparelhamento e modernização da Procuradoria Geral e dá outras providências”.
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LEI Nº 875 - 2019 - SISAR.pdf
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14/01/2020 19h23
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação de serviços públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Itapiúna/ Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Banabuiú – SISAR-BBA e suas associações filiadas e dá outras providências.
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LEI Nº 877 - 2019 - ESTABELECE REGRAS PARCELAMENTO CREDITOS TRIBUTÁRIOS.pdf
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14/01/2020 19h23
Estabelece regras sobre parcelamento de créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências.
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LEI Nº 878 - 2019 -DIA DA MERENDEIRA.pdf
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14/01/2020 19h23
Institui o dia da Merendeira Escolar no Município de Itapiúna, na forma que indica.
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LEI Nº 879 - 2019 - MUDANAÇA ESTATUTO SERVIDOR.pdf
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19/12/2019 11h46
Altera a Lei Municipal nº 368/96, de 31 de outubro de 1996, e adota outras providências.
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LEI Nº 880 - 2019 - QUALIFICAÇÃO ENTIDADES SOCIAIS.pdf
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19/12/2019 11h46
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, cria o Programa Municipal de Publicização e a Comissão Municipal de Publicização e dá outras providências.
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LEI Nº 881 - 2020 - CMI - SALARIO DE SERVIDORES -001.pdf
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05/02/2020 10h35
Estabelece o Piso Salarial dos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras providências.
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LEI Nº 882 - 2020 - AUMENTO PROFESSOR-001.pdf
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11/02/2020 12h35
Dispõe, no âmbito do Município de Itapiúna – CE, do reajuste vencimental aos profissionais do Magistério Público Municipal, integrantes dos níveis de PEB I e PEB II e professor auxiliar do quadro de pessoa, ativo e inativo, na forma que indica e dá outras providências.
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