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LEI Nº 922 - 2022 - PLANO MUNI 1ª INFANCIA.pdf
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01/04/2022 12h08
Dispões sobre a Criação do Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Itapiúna, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 923 - 2022 - CREDITO ADIONAL.pdf
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01/04/2022 12h08
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.
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LEI Nº 924 - 2022 - AUMENTO PROFESSOR.pdf
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07/05/2022 17h24
Reajusta a Tabela Salarial constante do anexo único da Lei Nº 882/2020 de 05 de fevereiro de 2020, e define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências.
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LEI Nº 925 - 2022 - PROMOÇÃO DIGNIDADE MENSTRUAL-001.pdf
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16/05/2022 08h30
Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.
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LEI Nº 926 - 2022 - PROG EDUC VIOLENCIA DOMESTICA-001.pdf
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16/05/2022 08h30
Assegura a Profissionais e alunos no Âmbito das Escolas Municipais o Direito à instituição, pelo poder público, de programa educacional de prevenção à violência doméstica (Maria da Penha nas Escolas).
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LEI Nº 927 - 2022 - DIRETRIZES BASICAS VIOLÊNCIA CONTRA A MULHE-001.pdf
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16/05/2022 08h30
Estabelece diretrizes básicas para ações de enfrentamento e atendimento à mulheres vítima de violência no âmbito do Município de Itapiúna.
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LEI Nº 928 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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21/07/2022 19h40
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da fiscal e dá outras providências.
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Lei Nº 929/2022 - LDO 2023
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15/08/2022 11h50
Lei Nº 929/2022 - Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício Financeiro de 2023, na forma que indica.
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LEI Nº 931 - 2022 -DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 767 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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15/09/2022 16h12
Dispõe sobre alteração da Lei Nº 767/2015 e dá outras providências.
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LEI Nº 932 - 2022 - PISO SALARIAL DOS CIRURGIÕES DENTITAS.pdf
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04/11/2022 13h14
Dispõe sobre o cumprimento da ADPF 325, com a regulamentação do Piso Salarial e carga horária mínima dos cirurgiões dentistas, adequando o vencimento base inicial desses servidores municipais aos ditames da Lei Federal 3.999/61 e dá outras providências.
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