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LEI Nº 883 - 2020 - SALARIO MINIMO - PMI-001.pdf
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21/02/2020 11h17
Dispõe sobre atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido na Medida Provisória nº 916/19, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 884 - 2020 - SALARIO SERVIDORES DA CÂMAR-001.pdf
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21/02/2020 10h45
Estabelece o piso salarial dos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras providências.
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LEI Nº 885 - SALARIO PREFEITURA-001.pdf
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21/02/2020 10h50
Dispõe sobre atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido na Medida Provisória nº 919/20, na forma que indica e dá outras providências.
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Lei nº 886 - CRÉDITO ESPECIAL
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04/03/2020 14h24
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências.
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LEI Nº 887 - 2020 - ALTERA O ESTATUTO DO SERVIDOR-001.pdf
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10/03/2020 20h08
Altera a Lei Nº 233/1990, de 30 de novembro de 1990, esclarece a data limite de vínculo do Município de Itapiúna e seus servidores públicos, ao Regime Geral de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências.
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Lei nº 888
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25/06/2020 11h34
Institui o Programa Municipal de Combate aos efeitos do Coronavírus (COVID-19), com distribuição de EPI’S (Equipamentos de Proteção Individual) e dá outras providências.
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Lei Nº 889/2020 - LDO
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30/06/2020 09h26
Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021.
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LEI Nº 892 - 2020 - ABONO EXTRAORDINARIO - SAUDE-001.pdf
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02/08/2020 19h31
Institui abono extraordinário a servidores da Saúde diretamente ligados ao enfrentamento ao COVID-19 e concede gratificação de insalubridade aos agentes de endemias em nível máximo e dá outras disposições.
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LEI Nº 893 - 2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL-001.pdf
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17/08/2020 10h39
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.
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LEI Nº 894 - 2020 -LOA 2021.pdf
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03/05/2021 10h28
LOA 2021
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