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LEI Nº 933 - 2022 - REGULAMENTAÇÃO A ADPF 321 SALARIO AUXILIARES CIRURGIÕES DENTISTAS.pdf
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04/11/2022 13h15
Dispõe sobre o cumprimento da ADPF 321 com a regulamentação do Piso Salarial dos auxiliares dos cirurgiões dentistas, adequando o vencimento base inicial desses servidores municipais aos ditames da Lei Federal 3.999/61 e dá outras providências.
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LEI Nº 937 - 2023 - FUNDO MUNICIPAL - CMDCA.pdf
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31/01/2023 09h11
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências
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LEI Nº 938 - 2023 - AUMENTO SALARIO MINIMO SERV PREFEITUIRA.pdf
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31/01/2023 09h11
Dispõe sobre atualização do valor do salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna, conforme medida provisória nº 1.143 de 12 de dezembro de 2022, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 939 - 2023 - SALARIO MINIMO - PMI.pdf
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02/02/2023 11h14
Dispõe sobre o reajuste do valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo e da remuneração dos servidores dos cargos em comissão, pertencentes ao quadro de pessoal do poder executivo do Município de Itapiúna, e dá outras providências.
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LEI Nº 943 - 2023 - COLETA RESIDUO SOLIDO
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15/03/2023 09h58
Dispõe da implantação do Programa Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos para o Município de Itapiúna, e dá outras providências.
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LEI Nº 944 - 2023 - CRIA CARGO ASSESSOR PARLAMENTAR (2).pdf
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15/03/2023 09h56
Dispõe sobre a criação dos cargos de Assessor Parlamentar no âmbito da Câmara de Itapiúna, e dá outras providências.
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Leis do ano de 2023
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LEI Nº 945 - 2023 - CREDITO ESPECIAL.pdf
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15/03/2023 11h09
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social dá outras providências.
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LEI Nº 946 - 2023 - REAJUSTA SALARIO PROFESSOR.pdf
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05/04/2023 12h11
Reajusta a tabela salarial constante do anexo único da lei Nº 924, de 26 de abril de 2022, e define o piso salarial do magistério, e dá outras providências.
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LEI Nº 947 - 2023 - REAJUSTA SALARIO CMI - TESOUREIRO E SEC.pdf
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05/04/2023 12h11
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos de secretário legislativo e tesoureiro legislativo da Câmara Municipal de Itapiúna, constantes na Lei Nº 501/2005
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LEI Nº 948 - 2023 - TRANSMISSÃO AO VIVO DAS LICITAÇÕES.pdf
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30/05/2023 09h26
Institui a transmissão ao vivo de licitações promovidas pelo poder executivo e legislativo municipais através da internet e redes sociais.
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