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LEI Nº 949 - 2023 - PARC CREDITOS TRIBUTARIO.pdf
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24/05/2023 12h42
Estabelece regras sobre parcelamento de créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências.
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LEI Nº 950 - 2023 - MEDIDAS ESTIMO A ADIMPLENCIA TRIBUTARIA.pdf
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24/05/2023 12h42
Autoriza o poder executivo Municipal a tomar medidas de estímulo à adimplência tributária, e dá outras providências.
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Leis do ano de 2023
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LEI Nº 951 - 2023 - POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.pdf
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24/05/2023 12h42
Institui a política Municipal de Educação Ambiental do Município de Itapiúna e dá outras providências.
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LEI Nº 952 - 2023 - POLITICAS RESIDUOS SOLIDOS.pdf
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24/05/2023 12h42
Institui a política Municipal de Resíduos sólidos do Município de Itapiúna, e dá outras providências.
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LEI Nº 953 - 2023 -ITAPIUNAPREV.pdf
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23/05/2023 12h20
Altera o art. 26 da Lei Nº 251/92 de 03 de junho de 1992, alterada pela Lei Nº 709/2013 de 14 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.
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LEI Nº 954 - 2023 -DENOMINAÇÃO DE RUAS.pdf
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22/06/2023 13h45
Lei Nº 954 – Dispõe sobre a denominação das seguintes ruas: Rua Francisco Xavier Neto; Rua José Nogueira Nascimento (Dedé Pedro); Rua Claudionor Fernandes Viana; Rua Manoel Liberato; Rua Vereador Naciso Guedes; Rua Oficial Adriano Barros; Rua Guedes de Souza Feitosa, e dá outras providências.
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LEI Nº 955 - 2023 - SALARIO MINIMO - CMI.pdf
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22/06/2023 13h45
Lei Nº 955 – Dispõe sobre atualização do valor do salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna, conforme medida provisória nº 1.172 de 1º de maio de 2023, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 956 - 2023 - SALARIO MINIMO - PMI..pdf
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22/06/2023 13h45
Lei Nº 956: Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo e da remuneração dos servidores dos cargos em comissão, pertencentes ao quadro de pessoal do poder executivo do Município de Itapiúna – CE, e dá outras providências.
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LEI Nº 957 - 2023 - PLANO EDUCAÇÃO AMBIENTAL
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28/06/2023 12h17
Dispõe da criação do Plano Municipal de Educação Ambiental do Município de Itapiúna e dá outras providências.
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Lei nº 958/2023 - LDO exercício financeiro de 2024
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31/08/2023 11h40
Lei nº 958/2023, de 25 de julho de 2023. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
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