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LEI Nº 959 - 2023 - ACESSO A INFORMAÇÃO.pdf
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31/08/2023 11h45
Dispõe sobre a atualização da legislação do acesso à informação e a aplicação da Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da administração municipal de Itapiúna – CE, e dá outras providências.
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LEI Nº 960 - 2023 - PISO DA ENFERMAGEM EM ITAPIÚNA.pdf
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25/09/2023 08h22
Lei nº 960: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar (AFC), repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira para o Município de Itapiúna-Ce.
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Leis do ano de 2023
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LEI Nº 961 - 2023 - PROGRAMA AUXILIO CATADOR.pdf
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02/10/2023 10h03
LEI N° 961- ITAPIÚNA, 25 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe de autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a criação do Programa Auxilio Catador Municipal, e dá outras providências.
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LEI Nº 962 - DENOMINA RUA EM PALMATÓRIA.pdf
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26/10/2023 13h41
Denomina de Cicero Francisco de Freitas a Rua na Sede do Distrito de Palmatória na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 964 - 2023 - ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 961 - 2023 - Auxílio Catador Municipal do Município de Itapiúna.pdf
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04/01/2024 16h59
Dispõe de alteração na Lei Municipal nº 961/2023 - Lei que criou o Programa Auxílio Catador Municipal do Município de Itapiúna, de 25 de setembro de 2023, e dá outras providências.
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LEI Nº 965 - 2023 - CRIA CARGO AGENTE DE CONTRATAÇÃO.pdf
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04/01/2024 16h59
Cria o Cargo de Agente de Contratação, comissão de contratação e equipe de apoio, no âmbito da administração pública Municipal e dá outras providências.
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LEI Nº 966 - 2023 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DA LEI FEDERAL Nº 14.133-2021.pdf
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04/01/2024 16h59
Institui a obrigatoriedade do uso da Lei Federal nº 14.133/2021 e institui a Política de Governança Pública no Âmbito da Administração Pública Municipal e Dá outras providências.
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LEI Nº 967 - 2024 - DE 23 DE JANEIRO DE 2024
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24/04/2024 12h28
CRIA O BALCÃO DO CIDADÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 968 - 2024 - DE 23 DE JANEIRO DE 2024
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24/04/2024 12h29
DISPÔE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MINIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPÍÚNA, CONFORME PORTARIA Nº 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 969/2024 - DE 23 DE JANEIRO DE 2024
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24/04/2024 12h30
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA-CE., A ASSOCIA-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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