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LEI Nº 956 - 2023 - SALARIO MINIMO - PMI..pdf
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22/06/2023 13h45
Lei Nº 956: Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo e da remuneração dos servidores dos cargos em comissão, pertencentes ao quadro de pessoal do poder executivo do Município de Itapiúna – CE, e dá outras providências.
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LEI Nº 957 - 2023 - PLANO EDUCAÇÃO AMBIENTAL
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28/06/2023 12h17
Dispõe da criação do Plano Municipal de Educação Ambiental do Município de Itapiúna e dá outras providências.
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Lei nº 958/2023 - LDO exercício financeiro de 2024
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31/08/2023 11h40
Lei nº 958/2023, de 25 de julho de 2023. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
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LEI Nº 959 - 2023 - ACESSO A INFORMAÇÃO.pdf
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31/08/2023 11h45
Dispõe sobre a atualização da legislação do acesso à informação e a aplicação da Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da administração municipal de Itapiúna – CE, e dá outras providências.
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LEI Nº 960 - 2023 - PISO DA ENFERMAGEM EM ITAPIÚNA.pdf
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25/09/2023 08h22
Lei nº 960: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar (AFC), repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira para o Município de Itapiúna-Ce.
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LEI Nº 961 - 2023 - PROGRAMA AUXILIO CATADOR.pdf
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02/10/2023 10h03
LEI N° 961- ITAPIÚNA, 25 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe de autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a criação do Programa Auxilio Catador Municipal, e dá outras providências.
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LEI Nº 962 - DENOMINA RUA EM PALMATÓRIA.pdf
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26/10/2023 13h41
Denomina de Cicero Francisco de Freitas a Rua na Sede do Distrito de Palmatória na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 964 - 2023 - ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 961 - 2023 - Auxílio Catador Municipal do Município de Itapiúna.pdf
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04/01/2024 16h59
Dispõe de alteração na Lei Municipal nº 961/2023 - Lei que criou o Programa Auxílio Catador Municipal do Município de Itapiúna, de 25 de setembro de 2023, e dá outras providências.
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LEI Nº 965 - 2023 - CRIA CARGO AGENTE DE CONTRATAÇÃO.pdf
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04/01/2024 16h59
Cria o Cargo de Agente de Contratação, comissão de contratação e equipe de apoio, no âmbito da administração pública Municipal e dá outras providências.
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LEI Nº 966 - 2023 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DA LEI FEDERAL Nº 14.133-2021.pdf
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04/01/2024 16h59
Institui a obrigatoriedade do uso da Lei Federal nº 14.133/2021 e institui a Política de Governança Pública no Âmbito da Administração Pública Municipal e Dá outras providências.
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