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LEI Nº 977/2024 - 1º DE ABRIL DE 2024
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por tpn
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última modificação
24/04/2024 12h34
ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 978/2024 - DE 1º DE ABRIL 2024
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por tpn
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24/04/2024 12h37
"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE, ASSIM COMO, A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, SEGUNDO A LEI FEDERAL 13.431/17 E O DECRETO 9.603/18".
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LEI Nº 979/2024 - 04 ABRIL DE 2024
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por tpn
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24/04/2024 12h36
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 980/2024 - DE 10 ABRIL 2024
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24/04/2024 12h22
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 608, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008, OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE MAIS 01 (HUM) CARGO DE AGENTES RURAL E REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO DOS AGENTES RURAIS, ALTERANDO TAMBÉM A LEI N° 839, DE 06 DE MARÇO DE 2018, DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚMA – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 981/2024 - DE 15 DE ABRIL DE 2024
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por tpn
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24/04/2024 12h24
REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 946, DE 27 DE MARÇO DE 2023, E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 982 - 2024 - LDO 2025.pdf
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02/07/2024 09h18
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 982/2024 - DE 25 DE JUNHO DE 2024
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LEI Nº 982/2024 - DE 25 DE JUNHO DE 2024
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publicado
02/07/2024
LDO 2025
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LEI Nº 983/2024 - DE 25 DE JUNHO DE 2024
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por tpn
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publicado
02/07/2024
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DESTE PODER LEGISLATIVO, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028.
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LEI Nº 984/2024, DE 24 DE JULHO DE 2024
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por tpn
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05/09/2024 10h59
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO A INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
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LEI Nº 985/2024 - DE 30 DE AGOSTO DE 2024
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por tpn
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05/09/2024 11h05
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA A ESF, EAP, ESB e EMULT NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3.493.
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