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Lei Nº. 675/2011
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por tpn
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última modificação
23/04/2018 15h06
Lei Nº. 675/2011 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LEI Orçamentária para o exercício de 2012. Na forma que indica e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2011
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2023
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por tpn
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última modificação
31/01/2023 09h02
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2023
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Lei Orçamentária Anual 2018
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por tpn
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última modificação
23/01/2018 12h57
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapiúna para o exercício financeiro de 2018, na forma que indica.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2017
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Lei Orçamentaria nº 876/2019
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por tpn
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publicado
26/11/2019
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapiúna para o exercício financeiro de 2020, na forma que indica.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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LEI ORGÂNICA DE ITAPIÚNA.pdf
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por tpn
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última modificação
02/03/2017 20h11
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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LEI- 6400001.pdf
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por tpn
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última modificação
04/03/2017 14h56
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2009
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LEI0001.pdf
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por tpn
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última modificação
04/03/2017 14h59
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Legislação Municipal
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Leis 2009
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Leis 1989 a 1990
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por tpn
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publicado
14/03/2017
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Legislação Municipal
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Leis 1991
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por tpn
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publicado
05/11/2018
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Legislação Municipal
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Leis 1992
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por tpn
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publicado
14/03/2017
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Legislação Municipal
