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Lei nº 399-1998 .pdf
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por tpn
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última modificação
11/12/2018 19h06
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadania ao Sr. Raimundo Araújo Cabral.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1998
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Lei nº 405-1998 .pdf
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por tpn
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última modificação
11/12/2018 19h06
Dispõe sobre outorga de título de cidadania ao Dr. Francisco Helder Alves de Oliveira.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1998
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Lei nº 301-1994 .pdf
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por tpn
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última modificação
11/12/2018 21h07
Constitui o Fundo Rotativos de Ocupação e Renda.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1994
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Lei nº 308-1994 .pdf
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por tpn
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última modificação
11/12/2018 21h08
Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos servidores públicos Municipais de Itapiúna e cargos de confiança.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1994
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Portal da Transparência
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por tpn
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publicado
10/03/2022
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última modificação
16/03/2023 15h15
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Transparência
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32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itapiúna
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por tpn
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publicado
24/08/2017
32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itapiúna
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Sobre a Câmara
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Notícias
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29ª Sessão ordinária da Câmara de Itapiúna - 2019
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por tpn
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publicado
08/08/2019
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última modificação
08/08/2019 14h39
29ª Sessão ordinária da Câmara de Itapiúna - 01/08/2019
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Sobre a Câmara
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Notícias
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30ª Sessão ordinária da Câmara de Itapiúna - 2019
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por tpn
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publicado
08/08/2019
30ª Sessão ordinária da Câmara de Itapiúna - 08/08/2019
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Sobre a Câmara
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Notícias
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LEI Nº 865 - 2019 - FERIADO MUNICIPAL.pdf
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por tpn
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última modificação
13/08/2019 10h31
Institui o Dia da Consciência Negra e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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LEI Nº 866 - 2019 - PROIBE INAUGURAÇÃO DE OBRAS.pdf
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por tpn
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última modificação
13/08/2019 10h35
Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
