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LEI 490-2004 CRIA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.pdf
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30/03/2017 12h40
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Leis 2004
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LEI 492-2004 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA.pdf
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última modificação
30/03/2017 12h41
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Leis 2004
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LEI 799 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS.pdf
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05/04/2017 14h31
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publicado
17/09/2018
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LEI Nº 429 - 2000 - MODIFICA O § 2º DO ART. 6º DA LEI Nº 123 - 1979.pdf
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17/09/2018 16h33
Modifica o § 2º do art. 6º’ da Lei 123 de 06 de agosto de 1979
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Legislação Municipal
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Leis 2000
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LEI Nº 433 - 2000 - ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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17/09/2018 16h54
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2000
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LEI Nº 436 - 2000 - CONCEDE INCENTIVO PARA QUITAÇÃO DE DEBITOS DE DIVIDA ATIVA.pdf
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17/09/2018 16h55
Concede incentivo para quitação com débito da Dívida Ativa do Município e dá outras providências.
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Leis 2000
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LEI Nº 442 - 2001 - TITULO DE CIDADANIA - ERIDAN.pdf
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17/09/2018 18h38
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadania a Srª. Maria Eridan Rocha Barbosa Costa.
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Leis 2001
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LEI Nº 448 - 2001 - DESAFETA DO MUNICIPIO BEM MÓVEL QUE INDICA.pdf
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17/09/2018 18h38
Desafeta do domínio Público Municipal o bem móvel que indica, autoriza a sua doação a Associação Comunitária dos Assentados do Assentamento de Barra dos Bertoldos.
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Leis 2001
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Lei nº 449/2001 – LDO para 2002
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17/09/2018 18h50
Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências
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