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LEI Nº 920 - 2022 - CARTEIRA DE VACINA-001.pdf
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última modificação
18/02/2022 11h17
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 nos locais que prestam serviços à coletividade e para a obtenção de serviços, em todo o território municipal.
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Vereador Rene Ribeiro
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publicado
11/01/2019
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última modificação
02/02/2019 15h33
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2º Sessão Ordinária da Câmara de Itapiúna
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publicado
18/01/2018
2º Sessão Ordinária da Câmara de Itapiúna
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei nº 235.pdf
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última modificação
06/11/2018 20h44
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente.
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Legislação Municipal
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Leis 1991
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LEI Nº 686 - 2012 - Dispõe sobre a atualização do valor do Salario Minimo dos servidores municipais.pdf
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18/11/2018 19h59
Lei nº 686/2012 – Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido no decreto nº 7.655/2011, na forma que indica e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2012
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Lei nº 694 - 2012 .pdf
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18/11/2018 20h00
Lei nº 694/2012 – Dispõe sobre alterações a serem implementados no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, na forma que indica e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2012
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Lei nº 701 - 2002 .pdf
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última modificação
18/11/2018 20h01
Lei nº 701 - 2002 – Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos-base dos servidores efetivos e contratados do Município, na forma que indica e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2012
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LEI Nº 650 - 2010 - AUMENTO DE 5% AOS SERVIDORES QUE PERCEBEM ACIMA DO MINIMO.pdf
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última modificação
19/11/2018 18h51
Lei nº 650/2010 – Dispõe sobre a concessão de aumento correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) sobre os vencimentos-base dos servidores municipais que recebam acima do mínimo constitucional e que não tenha sido beneficiados por outra legislação específica, bem como aos aposentados e pensionistas, na forma que indica e dá outras providências.
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Leis 2010
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LEI Nº 656 - 2010 - DEFININDO VALOR ATUALIZADO PARA OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR.pdf
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última modificação
19/11/2018 18h51
Lei nº 656/2010 – Altera caput do art. 1º da lei nº 569/2007, definindo valor atualizado para obrigação de pequeno valor, e o caput do art. 4º, estipulando prazo para pagamento da obrigação de pequeno valor, atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2010
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LEI Nº 417 - 1999 - AUTORIZA CONTRATO TEMPO DETERMINADO.pdf
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19/11/2018 21h40
Lei nº 417/1999 – Autoriza o Prefeito Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do que dispõe a Constituição Federal Art. 37, IX, e dá outras providências.
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Leis 1999
