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LEI Nº 851 - 2018 - DOAÇÃO DO PREDIO DA DELEGACIA.pdf
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por tpn
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última modificação
07/11/2022 12h59
Dispõe sobre a autorização legislativa ao Chefe do Poder Executivo a doar ao Governo do Estado do Ceará, o imóvel constante na matrícula nº 1.229 do Cartório do 2º Ofício desta Comarca, de propriedade do Município, para fins de reforma e administração e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2018
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LEI Nº 850 - 2018 - DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA DO MUNCIPIO
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por tpn
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última modificação
07/11/2022 13h04
Dispõe sobre a autorização legislativa ao Chefe do Poder Executivo a doar ao Governo do Estado do Ceará, o imóvel constante na matrícula nº 1.229 do Cartório do 2º Ofício desta Comarca, de propriedade do Município, para fins de reforma e administração e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2018
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Convocação para Sessão Extraordinária
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por tpn
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publicado
24/11/2022
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Sessão Solene para a Posse da Mesa Diretora e escolha dos membros das Comissões Permanentes para o Biênio 2023/2024
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por tpn
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publicado
28/12/2022
Sessão Solene para a Posse da Mesa Diretora e escolha dos membros das Comissões Permanentes para o Biênio 2023/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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RGF - 3º QUADRIMESTRE DE 2022
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por tpn
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última modificação
30/01/2023 15h18
RGF - 3º QUADRIMESTRE DE 2022
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Transparência
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Relatório de Gestão Fiscal
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RGF 2022
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2023
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por tpn
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última modificação
31/01/2023 09h02
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2023
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Leis do ano de 2023
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por tpn
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publicado
31/01/2023
Leis do ano de 2023
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEI Nº 937 - 2023 - FUNDO MUNICIPAL - CMDCA.pdf
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por tpn
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última modificação
31/01/2023 09h11
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis do ano de 2023
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LEI Nº 938 - 2023 - AUMENTO SALARIO MINIMO SERV PREFEITUIRA.pdf
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por tpn
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última modificação
31/01/2023 09h11
Dispõe sobre atualização do valor do salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna, conforme medida provisória nº 1.143 de 12 de dezembro de 2022, na forma que indica e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis do ano de 2023
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LEI Nº 939 - 2023 - SALARIO MINIMO - PMI.pdf
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por tpn
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última modificação
02/02/2023 11h14
Dispõe sobre o reajuste do valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo e da remuneração dos servidores dos cargos em comissão, pertencentes ao quadro de pessoal do poder executivo do Município de Itapiúna, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis do ano de 2023
