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LEI Nº 649 - 2010 - AUMENTO SALARIO MINIMO SERVIDORES DA PREFEITURA.pdf
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19/11/2018 18h51
Lei nº 649/2010 – Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido na medida provisória nº 474/2009, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 415 - 1999 - DISPÕ SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GABINETE DA CÂMARA DE ITAPIÚNA.pdf
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19/11/2018 21h40
Lei nº 415/1999 – Dispõe sobre a denominação do gabinete da presidência da Câmara Municipal de Itapiúna e dá outras providências.
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LEI Nº 421 - 1999 - CRIA A COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO.pdf
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19/11/2018 21h40
Lei nº 421/1999 – Crias as coordenações de educação na estrutura administrativa do Município de Itapiúna e dá outras providências.
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LEI - 6410001.pdf
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04/03/2017 14h46
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LEI 6220001.pdf
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04/03/2017 14h49
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LEI 6300001.pdf
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04/03/2017 14h53
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LEI 6340001.pdf
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04/03/2017 14h55
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LEI N 747-2014.pdf
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14/05/2018 13h24
Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal Nº 721/2013, autorizando o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, com base nos valores fixados na Portaria Nº 314 de 28 de fevereiro de 2014, do Ministério da Saúde e dá outras providências.
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LEI 753-2015 CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ESPORTE0001.pdf
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14/05/2018 15h42
Dispõe da Criação do Dia Municipal do Esporte e Lazer de Itapiúna e dá outras providências.
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LEI 762 - 2015 REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES INATIVOS0001.pdf
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14/05/2018 16h18
Autoriza o Poder Executivo a conceder Reajuste Salarial aos servidores inativos e pensionistas do Quadro do Magistério com Base na Portaria Interministerial Nº 17/2014, e dá outras providências.
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