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Leis 2006
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por tpn
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publicado
03/03/2017
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2007
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por tpn
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publicado
03/03/2017
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI 6140001.pdf
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por tpn
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última modificação
04/03/2017 14h46
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2009
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LEI 6250001.pdf
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por tpn
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última modificação
04/03/2017 14h50
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2009
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LEI 6330001.pdf
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por tpn
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última modificação
04/03/2017 14h54
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2009
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LEI- 6400001.pdf
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por tpn
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última modificação
04/03/2017 14h56
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2009
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INDICE DE LEIS - 2014.pdf
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por tpn
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última modificação
04/03/2017 16h30
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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LEI N 742-2014.pdf
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por tpn
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última modificação
14/05/2018 13h07
Altera o Art. 1º da lei Municipal Nº 732/2014, de 15 de janeiro de 2014, para conceder gratificação aos servidores municipais requisitados para prestar serviços na vara única da Comarca de Itapiúna.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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LEI N 751-2014.pdf
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por tpn
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última modificação
14/05/2018 15h24
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itapiúna para o Exercício Financeiro de 2015, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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LEI 757-2015 ALTERAÇÃO NO ANEXO ÚNICO0001.pdf
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última modificação
14/05/2018 15h53
Dispõe sobre alteração no anexo único da Lei Nº 695/2012, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2015
