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LEI Nº 969/2024 - DE 23 DE JANEIRO DE 2024
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por tpn
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última modificação
24/04/2024 12h30
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA-CE., A ASSOCIA-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 970/2024 - DE 31 JANEIRO DE 2024
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última modificação
24/04/2024 12h30
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MENSAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS CARGOS EM COMISSÃO, PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL, QUE ESTEJA ABAIXO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, NA ESFERA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ITAPIÚNA-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 971/2024 - DE 12 DE MARÇO DE 2024
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24/04/2024 12h31
“DISPÕE SOBRE A REORDENAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES, E DA OUTRAS PROVODENCIAS”.
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LEI Nº 972/2024 - DE 12 E MARÇO DE 2024
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24/04/2024 12h31
DENOMINA DE PEDRO FERREIRA DE FREITAS, O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA COMUNIDADE DE SERROTE PRETO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 973/2024 - 12 DE MARÇO DE 2024
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24/04/2024 12h32
IMPLEMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DE ITAPIÚNA, DECORRENTE DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2023, ALTERA DISPOSITIVO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 974/2024 - DE 12 DE MARÇO DE 2024
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24/04/2024 12h32
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE MENSAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIARES DOS CIRURGIÕES DENTISTAS (ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL, TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL E AUXULIAR DE SAÚDE BUCAL), DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 975/2024 - 22 DE MARÇO DE 2024
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24/04/2024 12h33
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 608, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008, OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE MAIS 01 (HUM) CARGO DE AGENTES RURAL E REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO DOS AGENTES RURAIS, ALTERANDO TAMBÉM A LEI N° 839, DE 06 DE MARÇO DE 2018, DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚMA – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 976/2024 - DE 1º DE ABRIL DE 2024
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24/04/2024 12h34
MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIUNA DE FORMA ASSEMELHADA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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LEI Nº 977/2024 - 1º DE ABRIL DE 2024
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por tpn
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24/04/2024 12h34
ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 247 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES QUE INDICA.pdf
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por tpn
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14/03/2017 09h13
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Leis 1992
