Câmara Municipal Itapiúna

LEI 347 DISPÕE A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA ESPECIAL.pdf: por tpn — última modificação 14/03/2017 09h36
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LEI 348 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.pdf: por tpn — última modificação 14/03/2017 09h36
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LEI 349 INSTITUI O FUNDO MUNICIPIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf: por tpn — última modificação 14/03/2017 09h37
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LEI 350 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO.pdf: por tpn — última modificação 14/03/2017 09h37
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LEI 351 RENOVA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 337 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1995.pdf: por tpn — última modificação 14/03/2017 09h37
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LEI 352 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL.pdf: por tpn — última modificação 14/03/2017 09h37
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LEI 353 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.pdf: por tpn — última modificação 14/03/2017 09h38
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LEI 354 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA.pdf: por tpn — última modificação 14/03/2017 09h38
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LEI 355 OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA.pdf: por tpn — última modificação 14/03/2017 09h38
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LEI 356 ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.pdf: por tpn — última modificação 14/03/2017 09h39
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