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Arquivo PDF document LEI 477-2003 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MUNICIPIO DE ITAPIÚNA.pdf
por tpn — última modificação 30/03/2017 12h33
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Arquivo PDF document LEI 478-2003 DÁ NOVA REDEÇÃO AO INCISO II, DOS ARTIGOS 2º E 3º, RESPECTIVAMENTE DA LEI Nº 474, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002.pdf
por tpn — última modificação 30/03/2017 12h33
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Arquivo PDF document LEI 479-2003 REVOGA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 474 DE 31 DE DEZEMBRO DE 202.pdf
por tpn — última modificação 30/03/2017 12h33
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Arquivo PDF document LEI 480-2003 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ITAPIÚNA.pdf
por tpn — última modificação 30/03/2017 12h34
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Arquivo PDF document LEI 481-2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por tpn — última modificação 30/03/2017 12h34
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Arquivo PDF document LEI 482-2003 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRISTO DE ITANS.pdf
por tpn — última modificação 30/03/2017 12h34
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Arquivo PDF document LEI 483-2003 ALTERA O ARTIGO 1º DO PARAGRAFO 5º INCISO II DA LEI 397-97 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf
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Arquivo PDF document LEI 484-2003 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.pdf
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Arquivo PDF document LEI 485-2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAPIÚNA.pdf
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Arquivo PDF document LEI 486-2003 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE ITAPIÚNA.pdf
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