Câmara Municipal Itapiúna

LEI 794 ESTABELECE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.pdf: por tpn — última modificação 14/03/2017 10h10
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LEI 795 ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.pdf: por tpn — última modificação 14/03/2017 10h11
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LEI 796 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO DO MUNICIPIO.pdf: por tpn — última modificação 05/04/2017 14h29
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LEI 797 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL.pdf: por tpn — última modificação 05/04/2017 14h31
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LEI 798 CRIA A OBRIGATORIEDADE EM USAR O BRASÃO DO MUNICIPIO DE ITAPIÚNA.pdf: por tpn — última modificação 05/04/2017 14h31
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LEI 799 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS.pdf: por tpn — última modificação 05/04/2017 14h31
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LEI 800 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR A PERMISSÃO OUTRORA.pdf: por tpn — última modificação 05/04/2017 14h30
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LEI 801 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MENSALIDADE OU ANUIDADE A ORGANIZAÇOES SOCIAIS.pdf: por tpn — última modificação 05/04/2017 14h31
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LEI 805 - 2017 - PARCELAMENTO ENEL.pdf: por tpn — última modificação 02/05/2017 10h21
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LEI 806 - 2017 - INCENTIVO AGRICULTURA FAMILIAR.pdf: por tpn — última modificação 01/06/2017 12h16
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