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Lei nº 238.pdf
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última modificação
06/11/2018 20h46
Dispõe sobre aumento concedido a servidores públicos Municipais.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1991
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Lei nº 239.pdf
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06/11/2018 20h47
Dispõe sobre reajuste dos Cargos Comissionados.
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Leis 1991
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Lei nº 240.pdf
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última modificação
06/11/2018 20h47
Dispõe sobre a inclusão do anexo III a Lei nº 215.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1991
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Lei nº 241.pdf
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06/11/2018 20h50
Considera de utilidade pública a Federação que indica.
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Legislação Municipal
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Leis 1991
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Lei nº 242 .pdf
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06/11/2018 20h50
Dispõe sobre reajuste do Cargo Comissionado CC 3 e criação do Cargo em Comissão CC 4.
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Legislação Municipal
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Leis 1991
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Lei nº 243.pdf
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última modificação
06/11/2018 20h51
Dispõe sobre a unificação de vencimentos a professores que lecionam por hora aula.
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Legislação Municipal
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Leis 1991
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Lei nº 244.pdf
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06/11/2018 20h51
Estabelece a contratação de pessoal em regime especial, por tempo determinado.
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Legislação Municipal
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Leis 1991
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Lei nº 245.pdf
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06/11/2018 20h53
Dispõe sobre aumento concedido a Servidores Públicos Municipais.
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Legislação Municipal
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Leis 1991
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Lei nº 246/91
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06/11/2018 20h55
Dispõe sobre o Orçamento Programa para o exercício Financeiro de 1992.
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Legislação Municipal
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Leis 1991
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LEI Nº 266 - 1993 - CRÉDITO ESPECIAL.pdf
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14/05/2018 17h51
Autoriza ao chefe do Poder Executivo a abrir, adicional vigente orçamento, o crédito especial que indica.
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Legislação Municipal
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Leis 1993
