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LEI Nº 267 - 1993 - REAJUSTE SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf
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14/05/2018 17h54
Dispõe sobre reajuste á servidores públicos municipais.
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LEI Nº 268 - 1993 - PARCELAMENTO FGTS.pdf
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14/05/2018 17h56
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívidas para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá providências correlatas.
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LEI Nº 269 - 1993 - TRANFERENCIA DE RECURSOS PARA CNEC.pdf
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14/05/2018 18h00
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a transferir recursos financeiros para CENEC
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LEI Nº 270 - 1993 - INSTITUI O CONSELHO FISCAL DO FUNDO DA PREVIDÊNCIA.pdf
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14/05/2018 18h02
Institui o Conselho Fiscal e o Fundo de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos do Governo Municipal de Itapiúna.
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LEI Nº 271 - 1993 - LDO.pdf
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14/05/2018 18h04
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências.
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LEI Nº 272 - 1993 - REAJUSTE A SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf
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14/05/2018 18h06
Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos servidores públicos Municipais de Itapiúna.
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LEI Nº 273 - 1993 - CRIA A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL.pdf
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14/05/2018 18h08
Cria na estrutura organizacional do poder Executivo, a Secretaria do Trabalho e Ação Social e dá outras providências.
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LEI Nº 274 - 1993 -DEFINE AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO PARA EFEITO DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL.pdf
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14/05/2018 18h10
Define as regiões administrativas do Município para efeito de Planejamento Governamental.
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LEI Nº 275 - 1993 - ESTABELE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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14/05/2018 18h13
Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
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LEI Nº 276 - 1993 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.pdf
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14/05/2018 18h16
Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais de Itapiúna.
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