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LEI Nº 657 - 2010 - NOVA NOMECLATURA FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE.pdf
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19/11/2018 18h51
Lei nº 657/2010 – Altera caput do art. 1º da lei nº 255/1992, conferindo nova nomenclatura ao Fundo Municipal de Saúde.
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LEI Nº 412 - 1999 - PPA -1898 - 2001.pdf
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19/11/2018 21h40
Lei nº 412/1999 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 1998/2001 e dá outras providências.
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LEI Nº 420 - 1999 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO DE ITAPIÚNA.pdf
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19/11/2018 21h40
Lei nº 420/1999 – Dispõe sobre a modificação da denominação do Centro de Abastecimento da sede do Município e dá outras providências.
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LEI Nº 662 - 2011 - CESSÃO PREDIO.pdf
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23/04/2018 13h16
Lei Nº. 662/2011 – Autoriza o Poder Executivo a permitir, pelo período de seis anos, o uso de bem Público Municipal, pela Escola Paraíso, na forma que indica e dá outras providências.
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Lei Nº. 675/2011
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23/04/2018 15h06
Lei Nº. 675/2011 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LEI Orçamentária para o exercício de 2012. Na forma que indica e dá outras providências.
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03/03/2017 15h17
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LEI - 6370001.pdf
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04/03/2017 14h44
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LEI 6180001.pdf
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04/03/2017 14h47
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LEI 6270002.pdf
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04/03/2017 14h52
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04/03/2017 14h56
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