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LEI Nº 283 - 1993 - PARCELAMENTO JUNTO AO FGTS.pdf
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última modificação
14/05/2018 18h36
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá providências correlatas.
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LEI Nº 284 - 1993 - CREDITO ESPECIAL.pdf
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última modificação
14/05/2018 18h39
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial.
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LEI Nº 285 - 1993 - DOAÇÃO BENS IMOVEIS.pdf
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última modificação
14/05/2018 18h42
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar bens imóveis que indica.
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LEI Nº 286 - 1993 - REAJUSTE A SERVIDORES.pdf
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última modificação
14/05/2018 18h44
Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos servidores públicos Municipais de Itapiúna.
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LEI Nº 287 - 1993 - REAJUSTE A SERVIDORES.pdf
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última modificação
14/05/2018 18h47
Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos servidores públicos Municipais de Itapiúna.
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LEI Nº 288 - 1993 - NOME AO GRUPO ESCOLAR - JUAZEIRO DOS GALDINO.pdf
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última modificação
14/05/2018 18h49
Dispõe sobre a denominação do grupo escolar da localidade de Juazeiro dos Galdinos.
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LEI Nº 289 - 1993 - DR FELISBERTO - TITULO DE CIDADÃO.pdf
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14/05/2018 19h05
Concede Título de Cidadão Itapiunense.
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LEI Nº 290 - 1993 - TITULO CIDADÃO ANTONIO BALHMAN.pdf
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última modificação
14/05/2018 19h07
Concede Título de Cidadão Itapiunense ao Dr. Antônio Balhman Cardoso Nunes Filho.
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LEI Nº 291 - 1993 - MODIFICA REDAÇÃO DO ART 7º ESTATUTO DOS SERVIDORES.pdf
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14/05/2018 19h11
Dispõe sobre a modificação da redação dos §§ 1º, 2º e 3º do artigo 37 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itapiúna e § 4º do mesmo diploma legal, e dá outras providências.
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LEI Nº 292 - 1993 - REAJUSTE SERVIDORES E CARGOS DE CONFIANÇA.pdf
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última modificação
14/05/2018 19h12
Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos servidores públicos Municipais de Itapiúna e cargos de confiança.
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