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LEI Nº 430 - 2000 - CONTRATO TEMPORARIO.pdf
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17/09/2018 16h40
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do que dispõe a Constituição Federal, art. 37,IX, e dá outras providências.
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LEI Nº 431 - 2000 - CRIAÇÃO FUNDO DE AVAL DO MUNICIPIO.pdf
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17/09/2018 16h54
Dispõe sobre a criação do Fundo de AVAL do Município
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LEI Nº 432 - 2000 - LDO PARA EXERCICIO 2001.pdf
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17/09/2018 16h54
Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício de 2001 e dá outras providências.
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LEI Nº 433 - 2000 - ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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17/09/2018 16h54
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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LEI Nº 434-2000 - FIXA SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE E SECRETARIOS.pdf
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17/09/2018 16h55
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários Municipais e dá outras providências.
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LEI Nº 435 - 2000 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCIO DE 2001.pdf
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17/09/2018 16h55
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Itapiúna para o exercício de 2001 e dá outras providências.
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LEI Nº 436 - 2000 - CONCEDE INCENTIVO PARA QUITAÇÃO DE DEBITOS DE DIVIDA ATIVA.pdf
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17/09/2018 16h55
Concede incentivo para quitação com débito da Dívida Ativa do Município e dá outras providências.
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LEI Nº 437 - 2000 - DISPÕE SOBRE NOVA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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17/09/2018 16h55
Dispõe sobre a Nova Criação do Conselho Municipal de Alimentação Escola e dá outras providências.
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LEI Nº 438-2001 - Autoriza o Poder Executivo a alienar as Ações da Petrobras e dá outras providências..pdf
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17/09/2018 18h37
Autoriza o Poder Executivo a Alienar as ações da Petrobrás – Petróleo Brasileiro S/A e dá outras providências.
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LEI Nº 439- 2001 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO TAXI NO MUNICIPIO DE ITAPIUNA.pdf
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17/09/2018 18h38
Dispõe sobre o Serviço de Moto-táxi no território Município e dá outras providências.
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