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LEI Nº 440 - 2001 - ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.pdf
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17/09/2018 18h38
Altera a estrutura Administrativa da Secretária da Administração e Finanças do Município.
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LEI Nº 441 - 2001 - DISPÔE SOBRE EMENDA AO ART. 3º DA LEI Nº 437 DE 27 - 12 - 2000.pdf
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17/09/2018 18h38
Dispõe sobre emenda ao Artigo 3º da Lei 437 de 27/12/2000 que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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LEI Nº 442 - 2001 - TITULO DE CIDADANIA - ERIDAN.pdf
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17/09/2018 18h38
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadania a Srª. Maria Eridan Rocha Barbosa Costa.
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LEI Nº 443 - 2001 - INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MINIMA.pdf
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17/09/2018 18h38
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio – Educativas, e determina outras providências.
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LEI Nº 444 - 2001 - TITULO DE CIDADÃO - DR. FERNANDO LUIS.pdf
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17/09/2018 18h38
Dispões sobre a outorga de Título de Cidadania ao Sr. Fernando Luís Pinheiro Barros.
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LEI Nº 445 - 2001 - TITULO DE CIDADÃO DR. JOSE DE OLIVEIRA BORGES NETO.pdf
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17/09/2018 18h38
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadania ao Dr. José de Oliveira Borges Neto.
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LEI Nº 446 - 2001 - TITULO DE CIDADANIA - LUIS BEZERRA.pdf
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17/09/2018 18h38
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadania ao Sr. Luís Rodrigues Bezerra.
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LEI Nº 447 - 2001 - CREDITO ESPECIAL.pdf
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17/09/2018 18h38
Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao Orçamento Vigente, o crédito especial que indica.
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LEI Nº 448 - 2001 - DESAFETA DO MUNICIPIO BEM MÓVEL QUE INDICA.pdf
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17/09/2018 18h38
Desafeta do domínio Público Municipal o bem móvel que indica, autoriza a sua doação a Associação Comunitária dos Assentados do Assentamento de Barra dos Bertoldos.
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Lei nº 449/2001 – LDO para 2002
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17/09/2018 18h50
Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências
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