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LEI Nº 426 -1999 - AUTORIXA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A A OUTORGAR A SUBVENÇÃO QUE INDICA.pdf
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19/11/2018 21h41
Lei nº 426/1999 – Autoriza o poder executivo Municipal a outorgar à subvenção social que indica.
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LEI Nº 427 -1999 - DISPÕE PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL.pdf
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19/11/2018 21h42
Lei nº 427/1999 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Municipal e dá outras providências.
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LEI Nº 428 - 2000 -DENOMINAÇÃO DE ESCOLA - BOA VISTA.pdf
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17/09/2018 16h31
Dispõe sobre a denominação da Escola de Ensino Fundamental de Boa Vista – Itapiúna - CE
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LEI Nº 429 - 2000 - MODIFICA O § 2º DO ART. 6º DA LEI Nº 123 - 1979.pdf
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17/09/2018 16h33
Modifica o § 2º do art. 6º’ da Lei 123 de 06 de agosto de 1979
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LEI Nº 430 - 2000 - CONTRATO TEMPORARIO.pdf
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17/09/2018 16h40
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do que dispõe a Constituição Federal, art. 37,IX, e dá outras providências.
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LEI Nº 431 - 2000 - CRIAÇÃO FUNDO DE AVAL DO MUNICIPIO.pdf
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17/09/2018 16h54
Dispõe sobre a criação do Fundo de AVAL do Município
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LEI Nº 432 - 2000 - LDO PARA EXERCICIO 2001.pdf
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17/09/2018 16h54
Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício de 2001 e dá outras providências.
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LEI Nº 433 - 2000 - ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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17/09/2018 16h54
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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LEI Nº 434-2000 - FIXA SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE E SECRETARIOS.pdf
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17/09/2018 16h55
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários Municipais e dá outras providências.
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LEI Nº 435 - 2000 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCIO DE 2001.pdf
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17/09/2018 16h55
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Itapiúna para o exercício de 2001 e dá outras providências.
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