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LEI Nº 426 -1999 - AUTORIXA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A A OUTORGAR A SUBVENÇÃO QUE INDICA.pdf
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19/11/2018 21h41
Lei nº 426/1999 – Autoriza o poder executivo Municipal a outorgar à subvenção social que indica.
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LEI Nº 687 - 2012 - Estabele o piso salarial dos servidores da Câmara Municipal.pdf
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18/11/2018 19h59
Lei nº 687/2012 – Estabelece o Piso Salarial dos servidores da Câmara Municipal e adota outras providências.
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Leis 2012
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Lei nº 697 - 2012 .pdf
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18/11/2018 20h01
Lei nº 697/2012 – Autoriza a realização de convênio de cooperação com o Estado do Ceará e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. E a celebração de contrato de programa com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e dá outras providências
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Lei nº 704 - 2012 .pdf
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18/11/2018 20h02
Lei nº 704/2012 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013, na forma que indica e dá outras providências.
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Leis 2010
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publicado
19/11/2018
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LEI Nº 643 - AUTORIXA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVENIO PATA CONTRATAR ESTAGIARIOS DO NÍVEL SUPERIOR.pdf
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19/11/2018 18h50
Lei nº 643/2010 – Autoriza o poder executivo a celebrar termo de convênio para contratar estagiários do nível superior, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 648 - 2010 - FERIADOS MUNICIPAIS.pdf
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19/11/2018 18h50
Lei nº 648/2010 – Define os feriados municipais oficiais de Itapiúna, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 653 - 2010 - ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 424 - 1999.pdf
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19/11/2018 18h51
Lei nº 653/2010 – Altera os arts. 1º, 4º, 6º, 7º, e 9º da lei nº 424/1999.
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LEI Nº 413 - 1999 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER ANISTIA.pdf
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19/11/2018 21h40
Lei nº 413/1999 – Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a conceder anistia.
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LEI Nº 834 - 2018 - ALTERA A LEI Nº 767 - 2015 - AGENTE DE SAÚDE.pdf
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23/01/2018 13h29
Dispões sobre alteração da Lei nº 767/2015 e dá outras providências.
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