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LEI Nº 559 - 2006 - ALTERA A LEI Nº 480 - 2003.pdf
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21/03/2018 12h14
Altera os Arts. 3º, 4º, 5º, 6º e 8º da Lei nº 480/2003, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itapiúna – CE.
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LEI Nº 560 - 2006 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL.pdf
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21/03/2018 12h23
Autoriza a aquisição de Imóvel, através de desapropriação, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 561 - 2006 - CONVENIO INSTITUIÇÕES FINANCEIRA.pdf
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21/03/2018 12h34
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com Bancos e Instituição Financeiras, para concessão de empréstimos aos servidores municipais de cada órgão e Agente Políticos Municipais, na forma que indica e dá outras providências.
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Lei Nº 562
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21/03/2018 13h09
Reestrutura O Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapiúna, e dá outras providências.
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LEI Nº 563 - 2006 - ORÇAMENTO.pdf
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21/03/2018 13h27
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itapiúna para o exercício de 2007, na forma que indica.
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LEI Nº 564 - 2006 - ALTERA CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIAS DO MUNICIPIO.pdf
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21/03/2018 13h33
Altera as alíquotas de contribuições previdenciárias do Município e dos Servidores, bem como as despesas administrativas e salário família.
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LEI Nº 566 - 2006 - REMANEJAMENTO DE TRANSFERENCIA DE DOTAÇÕES.pdf
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21/03/2018 13h41
Autoriza o Remanejamento, Transferência de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2006 e adota outras providências
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LEI Nº 567 - 2007 - DA NOME DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO DE ITAP-001.pdf
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14/06/2021 16h20
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LEI Nº 568 - 2007 - DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO NA ESTRUTURA ORGAN-001.pdf
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14/06/2021 16h20
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LEI Nº 569 - 2007 - DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE O-001.pdf
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14/06/2021 16h20
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